A Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma) alerta que?queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade é uma infração ambiental, conforme o Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
A legislação também proíbe, na zona urbana, queimar lixo e restos de vegetais em áreas públicas ou particulares, de modo a provocar fumaça, cinza ou fuligem que comprometam a comodidade pública. A ação da fiscalização da Amma ocorre mediante flagrante, quando acionada pelo telefone 161. Já para apagar o fogo a população deve acionar de imediato o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. E em caso de investigação, quando não há flagrante, a população pode acionar a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema).
O valor da multa para quem colocar fogo nos lotes considera a gravidade e circunstâncias que agravam ou atenuam a queimada, conforme o código de postura do município. O valor é de R$ 144,92 a R$ 1.449,20.
Prevenção a incêndio
Desde maio, a Amma e o Corpo de Bombeiros têm adotado medidas proativas para proteger os 63 parques municipais da cidade. O plano inclui desde a construção de aceiros até a preparação para a instalação de hidrantes, visando a máxima eficiência no combate às chamas.
Os aceiros, faixas de terra de cerca de três metros desprovidas de vegetação, são essenciais para impedir a propagação de incêndios. Essas áreas agem como barreiras naturais, isolando o fogo e impedindo que atinja regiões com vegetação densa. A iniciativa se faz ainda mais necessária devido à combinação de vegetação seca e baixa umidade, típicas deste período do ano.
A primeira fase do programa de 2024 começou com um curso intensivo para os servidores operacionais da Amma, realizado no auditório da sede da agência. Os instrutores do Corpo de Bombeiros, juntamente com a equipe de Segurança do Trabalho, forneceram treinamento especializado em técnicas de combate a incêndios, incluindo o manejo seguro de extintores e estratégias de autoproteção.