Advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Plínio Naves
Em consulta ao Advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. PlĂnio Naves, a sentença que condenou o governador Ronaldo Caiado a inelegibilidade de 08 anos e o prefeito eleito de Goiânia Sandro Mabel em igual pena e cassação do registro de candidatura, provavelmente terĂĄ alteração nas instâncias superiores.
Conforme o entendimento do advogado, a respeitĂĄvel sentença de primeiro grau foi desproporcional e foge da razoabilidade que o caso requer: "As condutas vedadas do art. 73 da Lei n° 9.504/97 são condutas passĂveis de multa, porém, em casos de gravidade demonstrada pode aplicar-se a inelegibilidade e cassação do registro de candidatura, o que não vislumbro neste caso, pois a utilização da residĂȘncia oficial do Governo do Estado para reuniões não tem o condão de afetar o pleito eleitoral, tornando a condenação exarcebada."
A jurisprudĂȘncia jĂĄ decidiu casos semelhantes como o caso dos ex-governadores José Éliton e Marconi Perillo em 2018, que na ocasião realizaram reuniões com autoridades na sede oficial do PalĂĄcio das Esmeraldas, não condenando os polĂticos pela prĂĄtica.
O Tribunal Superior Eleitoral em 2023 em julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE, contra o então candidato a reeleição Jair Messias Bolsonaro, entendeu que houve prĂĄtica de conduta vedada por utilizar o PalĂĄcio do Planalto para realizar lives eleitorais, contudo, não reconheceram o abuso de poder polĂtico por não haver gravidade no ato, bem como, não afetou a igualdade entre os candidatos.
Segundo ainda Dr. PlĂnio Naves, "os atos elencados na sentença como abuso de poder polĂtico não afetam a isonomia, a impessoalidade e a moralidade pĂșblica, não devendo ser aplicado o abuso de poder polĂtico, pois a utilização da sede oficial do Governo do Estado não é agravante passĂvel de cassar o registro de candidatura e tornar inelegĂvel, apenas aplicação de multa".
A classe jurĂdica tem manifestado que hĂĄ grandes chances de reversão da sentença em instâncias superiores, pela falta de razoabilidade e proporcionalidade.