Na última sessão da Câmara Municipal de Cumari, na noite do dia 25/2, os vereadores apresentaram requerimentos e discutiram um projeto de lei do Executivo que gerou repercussão entre os servidores municipais.
O vereador Sandro Paulino (PDT) apresentou um requerimento ao Executivo solicitando a emissão de apenas um contracheque para os técnicos de enfermagem e enfermeiros. Atualmente, os profissionais recebem dois contracheques, um referente ao salário pago pelo município e outro com o complemento do governo federal. O parlamentar alertou que esta situação pode prejudicar os trabalhadores no momento de exigir a aposentadoria, pois o complemento não está sendo recolhido pela previdência.
O vereador Weder da Silva Makhoul - Eder do Hanna (PODE) solicitou o envio de um ofício ao prefeito Rafael Meirelles (PDT) parabenizando-o e felicitou os contemplados no sorteio de casas populares, destacando a transparência do processo. No entanto, ressaltou a importância de o Executivo comunicar previamente à Câmara sobre eventos desta magnitude para garantir a participação dos parlamentares e maior envolvimento da comunidade.
Em sugestão verbal, o vereador Eder disse que o Executivo pode solicitar à empresa VLI a doação de 3 mil metros de ferro para a construção de mata-burros, infraestrutura essencial para a mobilidade nas áreas rurais do município.
Outro ponto de destaque da sessão foi a discussão sobre o Projeto de Lei 008/5, de autoria do Executivo, que trata da concessão de insalubridade e periculosidade a funcionários públicos municipais. O projeto foi votado em regime de urgência na Câmara e aprovado por unanimidade, mas gerou polêmica entre os servidores.
O vereador Edilson Agapito da Silveira (União Brasil) defendeu a medida e criticou as manifestações ao projeto, afirmando: "Aqui é um parlamento municipal e merece respeito. Há pessoas que nos criticam, mas não têm coragem de debater. O que fizemos foi adequar o estatuto municipal à lei federal".
O vereador Hernany Ferreira Gondim (PDT) reforçou a legitimidade do projeto e pontuou que o principal problema foi a falta de comunicação entre o Executivo e os servidores. "Fizemos o certo. Quando tomei conhecimento da proposta, pedi para que o Executivo se reunisse com os funcionários e explicasse a situação. Imaginem receber menos sem serem comunicados anteriormente? O que faltou foi uma comunicação direta com os servidores, mas o projeto de lei está correto e dentro da legalidade", afirmou.
Os demais parlamentares fizeram coro às declarações de Edilson e Hernany, reforçando a necessidade de esclarecimentos para evitar interpretações equivocadas.
A vereadora Roselene Batista Rosa (PDT), que também é funcionária pública, relatou ter sofrido críticas no local de trabalho e destacou que muitos servidores não compreenderam o verdadeiro teor do projeto.
A presidente da Câmara, vereadora Fabíola Rios (PDT), destacou a importância da harmonia entre os poderes e do compromisso dos vereadores com a transparência e o bem-estar da população. "Nosso papel é legislar e garantir que as decisões tomadas nesta Casa sejam sempre embasadas na legalidade e no diálogo. Entendemos as preocupações dos servidores, mas reforçamos que trabalhamos com base na lei e pela melhoria da qualidade de vida de toda a nossa população".
Nesta sessão, ficou claro o compromisso dos vereadores em fiscalizar e sugerir melhorias para o município, além de fortalecer a importância do diálogo entre o Executivo, o Legislativo e a população para garantir a transparência e a eficácia", arrematou a presidente.