A Prefeitura de Catalão através da Secretaria Municipal de Finanças participou, entre os dias 17 e 21 de março, da 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa teve como objetivo permitir a negociação de débitos tributários municipais, como IPTU, ISSQN e multas infracionais, com descontos significativos sobre juros e multas.
Os contribuintes puderam regularizar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo débitos em dívida ativa, execução judicial ou protesto em cartório. A negociação foi realizada no Fórum de Catalão, com descontos de até 97% em juros e multas, dependendo da forma de pagamento: 97% para pagamento à vista, 90% para parcelamento em 6 vezes, 80% em até 9 vezes e 70% em até 12 vezes.
O programa resultou em 142 parcelamentos, totalizando R$ 643.095,76 em débitos regularizados. Deste total, 54 parcelamentos judiciais somaram R$ 529.607,66 e 88 parcelamentos extrajudiciais totalizaram R$ 113.488,10.
A participação de Catalão no programa obteve resultados muito positivos, tanto para o município quanto para os contribuintes, que puderam regularizar suas pendências com condições facilitadas. Em breve, uma nova oportunidade será oferecida aos cidadãos para continuar a regularização de débitos.
Com Informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) - Prefeitura de Catalão