A Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro, realizou na noite do ultimo dia (03/02), em sessão extraordinária, sob o comando do presidente Helivado Luiz Costa (DEM). Os vereadores se reuniram em caráter extraordinário às 19 horas na Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro, 3 projetos importantes foram votados na sessão. O Poder Legislativo aprovou por unanimidade o Programa do REFIS Municipal, que concede a isenção de juros e multas para os contribuintes que estão com IPTU/ISSQN em atraso.
Outro projeto importante aprovado em plenário, foi para a autorizar contratação por parte do executivo de 13 professores substitutos para a educação do município, o projeto visa preencher um déficit na secretaria de educação em razão de licença de profissionais e professores que assumiram cargos de direção. Também foi aprovado em plenário o projeto de lei, que muda o tempo de mandato do gestor da previdência municipal de 4 para 2 anos.
Em oficio o prefeito Gilmar Pereira de Souza encaminhado em expediente, apresentou o nome do vereador Guilherme Calixto de Carvalho (DEM), para exercer a função de Líder do Governo no Poder Legislativo. Guilherme em questão de ordem agradeceu a confiança do prefeito pela indicação como líder e salientou que fará um trabalho de mediação respeitando a independência e protagonismo dos poderes Legislativo e Executivo, é necessário e assim ter a relação harmônica e faremos está interligação para termos as melhores soluções e demandas em prol da cidade.
Guilherme falando já como líder, sintetizou que o prefeito Gilmar Pereira tem sido vencedor de desafios e já apresenta avanços, mesmo com as dificuldades momentâneas herdadas aonde esta adequando a maquina administrativa e inovando a forma da gestão com a nomeação de servidores em cada área, realização do 1º Mutirão de Limpeza da cidade em conjunto com o poder legislativo, secretários, comunidade e apoio das administrações de Vianópolis e Cristianópolis, pagamento da folha de pagamento de servidores dentro do mês de janeiro de 2021, entre outras ações realizadas e quero aqui colocar a disposição dos nobres colegas pra trabalhamos em conjunto em prol das demandas do município.
O vereador Josimar Inácio dos Santos (PP), em sua fala agradeceu o deputado estadual Charles Bento, que está direcionando a São Miguel do Passa Quatro emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para a área da Saúde, sendo R$ 300 mil para o Hospital Municipal Dr. Sérgio Nobre Caetano da Costa e R$ 100 mil para a aquisição do mobiliário da Unidade de Saúde João Batista.
O vereador Kleison Vieira (Cidadania), agradeceu os deputados: Eduardo Prado (Estadual) pela destinação de emenda parlamentar para aquisição de dois veículos para os agentes de saúde - PSF e também ao Glaustin da Fokus (Federal), que destinou R$ 200 mil para a implantação do Laboratório de Analises dentro do Hospital Municipal.
Já o vereador Genivaldo Vicente da Costa (PP), primeiramente agradeceu a Deus por está nesta legislatura, parabenizou ao prefeito Gilmar Pereira pelo inicio de trabalho a frente da Prefeitura, bem como a condução do legislativo pelo vereador Heli, as busca de recursos dos colegas edis: Kleison Viera, Josimar e demais que lutam pela colocação de emenda parlamentar impositiva tanto no orçamento estadual e federal, salientou que em breve a área da educação receber dois veículos Fiat Siena e um Laboratório de Informática no Centro de Aprendizagem, além de uma Van viabilizado junto ao deputado estadual Humberto Aidar. E o parlamentar salientou que já solicitou ao deputado Humberto, emenda no valor de R$ 200 mil para a climatização e instalação de ar condicionado nas salas de aulas da rede municipal de ensino e também R$ 60 mil para aquisição de uma nova ambulância para o Centro de Convivência e Apoio - CCA, que abriga 80 pessoas em sua maioria pessoas idosas, que recebem diariamente todos os cuidados necessários e podem exercitar a convivência saudável uns com os outros. Fundado há 20 anos pela Irmã Célia Cândida da Rocha e mantido pela Associação Emaús da Igreja Católica com o apoio da comunidade.
O presidente da Câmara Helivaldo Costa, informou que as sessões extraordinárias não são remuneradas desde 2008 e seguem assim ate hoje. Parte da população vinha comentando que os vereadores estavam ganhando pelas sessões extraordinárias realizadas neste ano, mas foi muito bem esclarecida pelo presidente do legislativo.