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Corumbaíba: Vereadores realizam 1ª Sessão Extraordinária e aprovam Reajuste Salarial Anual dos servidores públicos

Conforme determina a CF vereadores deliberaram e votaram projeto de RGA para 2021

Por Redação em 07/03/2021 às 12:28:14
(Reprodução)

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Foi realizada na última quarta-feira (03/3) a 1° Sessão Extraordinária de Corumbaíba com o objetivo de deliberar o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo número 002/2021 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do município.

A Revisão Geral Anual é um direito subjetivo previsto na Constituição Federal aos servidores públicos e agentes políticos, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, relativas ao período de um ano.


Os vereadores deliberaram e colocaram em 1° votação o reajuste no valor de R$ 4,52% correspondente aí Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA, do ano 2020. "O projeto foi votado e aprovado por todos os pares desta casa, em primeira votação. E será retroativo a data de 1°de janeiro deste ano", destacou o presidente da casa, vereador Urias Olegário da Silva Neto (PP).

O presidente ainda informou que o reajuste será dado a todos os servidores: "O reajuste votado será aplicado em todos os salário de servidores públicos municipais, tanto os efetivos, quanto os comissionados".

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