Nova Aurora: Câmara manifesta pesar ao falecimento do vereador Luiz Antônio da Rocha, declara vacância ao mandato, convoca suplente e delibera projetos de leis do executivo

No ultimo dia (29/03), a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Aurora realizou a 6ª sessão ordinária. Na oportunidade, o presidente da Câmara Jerry Faleiros dos Santos representando o Poder Legislativo manifestou toda sua solidariedade e pesar aos amigos e aos familiares do vereador Luiz Antônio da Rocha (MDB), por conta de seu falecimento no último dia 22 de março de 2021.

Luiz Antônio da Rocha, além de ser um cidadão nova-aurorense, respeitado e querido por todos, também era membro da Casa Legislativa. Por conta de sua morte, e usando do artigo 16, parágrafo 1, inciso I, do Regimento Interno da Casa Legislativa, seu mandato fica extinto. Desta forma convoca-se imediatamente, o 1º suplente do MDB assumisse sua vaga remanescente, ao então vereador Luiz Antônio da Rocha.

E ainda de acordo com as eleições municiais que ocorreram em 15 de novembro de 2020, para a Legislatura 2021/2024, o 1º suplente do MDB é o parlamentar Lazaro Rosa Pires, empossado em 11 de janeiro de 2021, diante a licença do titular da cadeira, o vereador Odilon Ferreira Borges, que ora ocupa a Secretaria Municipal de Saúde.

O vereador Lazaro Rosa Pires efetiva no cargo e assume provisoriamente as vagas nas Comissões Permanentes da Casa até então ocupadas pelo vereador Luiz Antônio da Rocha, nas Comissões de Constituição, Legislação e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente.

O vereador Daniel Carneiro Borba assumiu provisoriamente as vagas, até então ocupadas, pelo vereador Luiz Antônio da Rocha nas Comissões de Educação, Cultura e Serviços Social, e de Direitos Humanos.

Ainda em pautas, o presidente Jerry Faleiros deliberou sobre a ata da 5ª sessão ordinária de 2021; solicitou a secretaria da casa as leituras das matérias encaminhas ao plenário e os informes dos assuntos de interesse público.

Na ordem do dia, Jerry colocou em deliberação o Projeto de Lei 019/2021, que é de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.

Ainda na sessão, houveram duas emergências, em relação ao Projeto de Lei 020/2021, que trata sobre a alteração da redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 020, de 11 de agosto de 1997, que através dela cria o conselho municipal de assistência social e também, em relação ao Projeto de Lei 021/2021, que trata a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Nova Aurora.

E por fim, a urgência do Projeto de Lei 022/2021, que trata do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Nova Aurora.

Os projetos de lei passarão por discussão e votação única, e de acordo com os requerimentos de apreciação e deliberação por seu caráter de urgência.