O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) usou a tribunal virtual da Sessão Plenária desta terça-feira (27) para solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que dê prioridade e coloque em pauta o Projeto de Lei da Câmara 130/2011, que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função.
Aprovado no último dia 30 de março no Senado Federal, o projeto iria à sanção presidencial, mas, a pedido do presidente, voltou à Câmara para novos ajustes. "Quando o projeto entrou na pauta do Senado pela primeira vez, nós observamos que era necessário promover mais alguns ajustes e aperfeiçoamentos em sua redação, haja vista, a equiparação salarial ser tão meritória para as mulheres, e eu mesmo pedi para retirá-lo de pauta. Após nossa contribuição, o projeto retornou à votação e foi aprovado pelo Colegiado. Agora, pedimos celeridade à Câmara para dar continuidade a essa proposta tão importante para garantir os direitos femininos", explicou Vanderlan.
O projeto insere a multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.
"Era preciso fazer justiça e promover essa equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem exatamente a mesma função. Não há porque haver diferenciação, principalmente num momento crítico em que acompanhamos o crescimento da pandemia do Covid-19, com índices elevados de desemprego e sobrecarga de trabalho das mulheres", finalizou o senador.
Com Informações da Assessoria de Comunicação do Senador Vanderlan Cardoso