A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta terça-feira (11/5) a redução de alíquotas do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) por 30 dias. A iniciativa integra um pacote de medidas para conter os efeitos da pandemia do coronavírus e inclui o novo Refis que oferece descontos de 70% a 99% aos goianienses.
As regras especiais funcionam da seguinte forma:
- Para transmissões de até R$ 200 mil, a alíquota cai de 0,50% para 0,25%
- Para transmissões de R$ 200 mil a R$650 mil, a alíquota cai de 1,0% para 0,50%
- Para transmissões acima de R$ 650 mil, a alíquota cai de 2% para 1%
- Para transmissões de até R$ 400 mil a alíquota ficará em 1,5 %
- Para transmissões acima de R$ 400 mil a alíquota ficará em 2%
Além do alívio no bolso dos compradores de imóveis — o ISTI é calculado sobre o valor venal do bem —, a redução garante segurança jurídica aos goianienses que, muitas vezes, deixam de registrar suas escrituras de compra e venda. Como a falta de registro da transação imobiliária acarreta uma série de riscos aos envolvidos, a iniciativa de facilitar o pagamento do ISTI é mais uma medida social neste momento de pandemia.
"Todas as decisões, programas e iniciativas de nossa gestão estão baseados em um compromisso inafiançável: cuidar das pessoas. Por isso, temos buscado soluções que tragam alívio ao bolso dos goianienses nesse momento de crise devido à pandemia da Covid-19", destaca o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, ao anunciar o envio do projeto à Câmara Municipal.
Recuperação da economia
Para o superintendente de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Lucas de Oliveira Morais, a medida traz incremento de receita por conta do aumento de operações imobiliárias, além de movimentar vários setores que estão relacionados direta e indiretamente, tais como imobiliárias, corretoras e construção civil. "O ISTI é uma ferramenta com alto potencial de atingir vários setores econômicos", frisa.
Com Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia