O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), enviou à Câmara Municipal projeto de lei em que propõe a ampliação do programa Renda Família, para alcançar beneficiários do auxílio emergencial do governo federal e microempreendedores individuais
O texto do projeto altera a Lei nº 10.598/21, com o objetivo de flexibilizar as regras anteriormente previstas. Para tanto, valem as mesmas regras e requisitos estabelecidos na citada lei.
O Renda Família, conforme o prefeito, consiste em um auxílio financeiro mensal, no valor de R$ 300, pago a famílias que residam do município, foi criado como medida fundamental de proteção à população em situação de vulnerabilidade temporária em decorrência da pandemia da covid-19. "Diante do panorama de recessão econômica que se instala em todo o País, o município de Goiânia buscou amenizar, por meio deste auxílio, os impactos financeiros causados pelo coronavírus. Por isso, como forma de garantir o mínimo existencial aos mais necessitados neste momento de pandemia, foi instituído o referido benefício", pontuou.
Rogério Cruz pontua que, como forma de preservar o equilíbrio fiscal do município, bem como para zelar pela estrita observância da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, e das leis orçamentarias, foram estabelecidas regras rígidas. Quando da elaboração do anteprojeto do Renda Família, foi realizada uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro, prevendo, inicialmente, que 24 mil famílias que residissem em imóveis de valor venal de até R$ 100 mi, para que fossem abrangidas pelo programa.
O impacto financeiro do programa foi estimado em R$ 43,2 milhões. E observa que, entretanto, dentro da estimativa realizada, "vislumbra-se a possibilidade de ampliação do programa, de modo a atingir um público ainda maior, tais como, microempreendedores individuais e beneficiários do auxilio emergencial do governo federal". Essa flexibilização será possível porque, segundo texto do projeto de lei, até o dia 22 de abril, os pedidos realizados alcançaram o percentual de 54,34% do esperado, resultando um total de 13.041 requerimentos.
Considerando o impacto inicial, os pleitos atingiram aproximadamente a metade, ou seja, R$ 23.473.800,00, o que torna viável, financeiramente, ampliar o auxílio para mais famílias, como sustenta Rogério Cruz.
Inclusão
Quanto à possibilidade de ampliação do programa, contemplando microempreendedores individuais , o prefeito diz no texto do projeto que ao logo desses meses de análise do Renda Família, a Secretaria de Finanças verificou a necessidade inclusão desse público, visto que as medidas restritivas que foram adotada pelo governo do Estado, em conjunto com o município de Goiânia , consideradas fundamentais ao combate e controle da disseminação do coronavírus, atingiram, sobretudo, as microempresas e empresas de pequeno porte, que precisaram fechar as portas por determinação do poder público.
Em relação aos beneficiários do auxílio emergencial do governo federal, o chefe do Executivo municipal lembra que este será pago em quatro parcelas mensais, no valor de R$ 250. Desse modo, diferente do valor pago em 2020, que era de R$ 600, o deste ano tem um valor inferior, "o que permite que o mesmo seja acumulável com o programa Renda Família, haja vista que, ainda que a família perceba os dois benefícios, a renda mensal da mesma não ultrapassará R$ 550, o que corresponde a 50% do valor do salário mínimo em vigor".
"A ampliação proposta do benefício é o caminho, por excelência, para minorar os efeitos danosos causados pela pandemia decorrente da Covid-19 e suas variantes. É uma medida paliativa, uma vez que evita que o cidadão venha a perder a sua dignidade pessoal, favorecendo, assim, a inclusão social", pondera Rogério Cruz.
Rogério Cruz reafirma que a flexibilização visa atingir o público estimado, a fim de flexibilizar as regras anteriormente previstas, e que, estando dentro do orçamento de R$ 43,2 milhões, o que significa 24 mil famílias sendo atendidas pelo programa Renda Família, os critérios possam ser ampliados por ato do Chefe do Executivo.
O projeto de lei, considerando o número de requerimentos já efetivados e o impacto orçamentário-financeiro, pretende englobar no programa microempreendedores individuais e as famílias contempladas pelo auxílio emergencial, "bem como possibilitar que alterações sejam realizadas de forma simplificada e célere, mas zelando pela observância dos valores estipulados no orçamento".
Para o prefeito, a proposta que tramita na Câmara de Goiânia representa, portanto, medida importante para a melhoria da economia local, impactada pelas medidas restritivas adotadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 provocada pela Sars-CoV-2 e suas variantes, bem como para reduzir as desigualdades sociais acentuadas pela situação de emergência em saúde pública no município de Goiânia.
Com Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia