Portal de Notícias Administrável desenvolvido por Hotfix

Estado

Legislação que adapta Saneago ao Novo Marco Legal do Saneamento é sancionada


Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.028, de autoria da própria Governadoria (originalmente projeto de lei de nº 5208/21), que altera a legislação da Saneago. A mudança sancionada na Lei Estadual nº 6.680, de 13 de setembro de 1967, foi feita para adaptá-la à Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

De acordo com a justificativa, o objetivo da nova redação é permitir à Saneago a busca de novas formas de arranjo organizacional para ser mais competitiva no mercado.

Assine o Portal!

Receba as principais notícias em primeira mão assim que elas forem postadas!

Assinar Grátis!

Assine o Portal!

Receba as principais notícias em primeira mão assim que elas forem postadas!

Assinar Grátis!