Goiânia: Rogério Cruz articula alternativa jurídica à criação da Taxa de Limpeza Pública

Prefeito explica ser contrário a cobrança, no entanto, implementação do tributo é uma adequação à lei federal

Por Redação, em 30/07/2021 às 15:53:42
(Foto: Jackson Rodrigues / Prefeitura de Goiânia)

(Foto: Jackson Rodrigues / Prefeitura de Goiânia)

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, convidou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás, Dr. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, para reunião nesta sexta-feira (30), no Paço Municipal, para formalizar pedido de auxílio para a busca de solução jurídica que reverta a obrigatoriedade da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP) na Capital.

O prefeito se posiciona contrário à implementação da TLP, prevista na lei federal n° 14.026/2020, e reconhece a OAB Goiás como garantidora da ordem jurídica do Estado Democrático e da aplicação das leis que preservam os direitos e interesses do povo.

"Nunca foi a minha intenção onerar o goianiense com mais um tributo, mas fomos obrigados pela lei federal que criou o novo Marco do Saneamento Básico, sob risco de incorrer em improbidade administrativa", afirmou o prefeito

A reunião foi positiva e o prefeito agradeceu ao presidente pela sensibilidade e parceria em torno deste assunto tão importante para a população goianiense. "Vamos fazer tudo o que tiver ao nosso alcance para que esse ônus não recaia sobre cada família da nossa cidade", enfatizou Cruz.

Fonte: Com Informação da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia

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