Os presidentes: Haroldo Naves (Federação Goiana de Municípios - FGM) e Carlão da Fox ( Associação Goiana de Municípios - AGM), assinaram na última quarta-feira (04/08), um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto a Secretária de Economia, Cristiane Schmidt, para o pagamento dos valores atrasados referentes a contrapartida estadual para programas da saúde, dos anos de 2016 a 2018.
A FGM comemora a decisão, pois foi a única a entrar na justiça e também acionar o Ministério Público, contra o governo anterior para este recebimento. A entidade foi autora de 16 Ofícios com a tentativa de regularizar essa decisão, sempre respeitando as dificuldades enfrentadas pelo Governador Ronaldo Caiado na condução de seu mandato. Os repasses aos municípios totalizam R$ 138.684.080,06, em 12 parcelas mensais no valor de R$ 11.557.006,67, com a primeira parcela sendo paga em janeiro de 2022.
Na assinatura o Presidente da FGM, Haroldo Naves destacou o momento histórico. "Essa assinatura mostra o comprometimento do Governo de Goiás em realizar seus pagamentos rigorosamente em dia. O Governador Ronaldo Caiado é um verdadeiro municipalista". O Presidente da AGM, Carlão da Fox destacou, "Eu deposito a nossa gratidão em nome dos 246 municípios de Goiás para com o Governador e a Secretária. Vocês cumpriram o compromisso junto ao Tribunal de Contas do Estado".
"Essa é uma excelente notícia para nós prefeitos. Desde que assumi a presidência da AGM busquei esse entendimento. Primeiro me reuni com o governador Ronaldo Caiado, depois com a secretária da Economia e com o secretário da Saúde, Ismael Alexandrino, quando conversamos e chegamos a um acordo", salientou Carlão da Fox presidente da AGM. Destacou, também, a importância de se resolver o problema através do diálogo, de forma amigável, pois se recorresse à justiça, certamente, os repasses seriam protelados.
Enfática, a Secretária Cristiane Schmidt, destacou o compromisso do Estado. "Vamos cumprir com este pagamento ainda na gestão Caiado. Estamos equalizando todas as dívidas do Estado, vale ressaltar que no início de mandato pegamos um caixa vazio e com muitas dívidas e vamos entregar um Estado próspero, com todas suas dívidas já negociadas, sendo pagas".
"Em nome do Estado, em nome do governador Ronaldo Caiado nós pedimos desculpas pelos governos anteriores não terem cumprido a vinculação da saúde, que é uma exigência constitucional", afirmou a secretária da Economia Cristiane Schmidt, acrescentando que "hoje é um dia histórico" devido a assinatura do acordo.
A FGM preparou a listagem contendo o valor, o programa e o montante das parcelas, referente a cada município goiano. Para acessar clique no link abaixo:
TAG – Saúde por programa
TAG – Saúde total
Com Informação da FGM, AGM e Secretaria de Economia