Na sessão ordinária da última segunda-feira (16/8), a Câmara Municipal de Vereadores de Ouvidor aprovou o Projeto de Lei (PL) 01/2021, que prevê a para criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência em Ouvidor.
De autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Heleno Borges Ribeiro (Presidente), Eurípedes Benedito (Vice-Presidente), Cleiton Mendes da Silva (1º Secretário) e Vinícius Antônio da Silva (2º Secretário), o PL aprovado contém detalhes sobre a organização e funcionamento do centro.
De acordo com o texto, o centro de referência será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e terá como finalidade o atendimento, a orientação e a identificação das demandas relacionadas a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e das pessoas com deficiência e suas famílias.
Além disso, o centro ainda vai encaminhar os pacientes para serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, esportes, entre outros. O projeto determina também que o espaço deve ser capaz de promover atividades de sensibilização sobre as pessoas com TEA, fazer o alinhamento conceitual sobre a pessoa com deficiência envolvendo direitos, legislação, capacitação e formação para os profissionais da rede de saúde.
Também serão feitas articulações com as demais secretarias de saúde para buscar cooperação e troca de informações.