Os condutores que estão circulando com a habilitação vencida devem ficar atentos aos prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que o documento seja renovado. Os vencimentos, suspensos devido à pandemia, foram retomados e o colegiado estabeleceu um calendário escalonado para evitar correria aos órgão de trânsito. No próximo dia 31, por exemplo, vence o prazo para que sejam revalidadas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) com validade até março de abril do ano passado.
Em Goiás 82.036 condutores estão nesta situação. Eles devem agendar o atendimento pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Vapt Vupt ou ir direto à Ciretran de seu município, onde não houver atendimento com hora marcada, para realizar a renovação. A taxa do serviço é de R$ 160,65. Para concluir a renovação é preciso fazer exame médico em uma das clínicas credenciadas. O exame custa R$ 90 e deve ser pago direto à clínica.
O condutor flagrado dirigindo com a CNH vencida, fora de tolerância dos prazos estabelecidos pelo Contran, está cometendo infração de trânsito gravíssima. A penalidade aplicada é de multa no valor de R$ 293,47, acompanhada de sete pontos na habilitação.
A Deliberação 232 do Contran, que entrou em vigor no dia 2 de agosto deste ano, estabeleceu um cronograma escalonado. Desta forma, os condutores com CNHs vencidas entre março e abril de 2020 têm até 31 de agosto de 2021 para revalidar o documento; CNHs vencidas entre maio e julho de 2020 deverão ser renovada até 30 de setembro deste ano. Quem teve a CNH vencida em dezembro de 2020 poderá circular com o documento até dezembro deste ano (ver tabela abaixo).
Os condutores com CNHs vencidas neste ano terão 12 meses para efetuar a renovação do documento junto ao Detran-GO. Para efeitos de fiscalização de trânsito, a carteira vencida em 2021 terá validade até o mês de aniversário em 2022. O motorista com a CNH com validade até agosto de 2021, por exemplo, terá até agosto do próximo ano para renová-la. Os cronogramas abrangem CNHs, Permissão Provisória para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Veículos Automotores (ACC).
Fique atento
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
Data de vencimento Período de renovação
Março e abril de 2020 até 31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020 até 30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020 até 31 de outubro de 2021
Novembro de 2020 até 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021
Com informações da Gerência de Comunicação Detran-GO