Deputado Federal José Nelto é indicado ao prêmio Congresso em Foco, na Categoria 'Educação'

O Deputado Federal José Nelto (Podemos-GO) está concorrendo ao prêmio Congresso em Foco, na Categoria "Educação", devido sua relatoria ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/2020. Essa categoria especial foi elaborada a partir de critérios técnicos, que levam em conta votações e participação dos parlamentares nas discussões sobre o tema. A categoria especial Defesa da Educação tem o apoio do "Todos pela Educação", entidade do terceiro setor especializada no assunto.

Criada em 2006, o "Todos pela Educação" é uma organização da entidade civil, que não recebe recursos públicos, e tem como principal objetivo assegurar o direito à educação básica de qualidade para todos os brasileiros até 2022.

Conforme o regulamento, estão aptos os congressistas que exerceram o mandato por ao menos 60 dias este ano e que não são investigados por suspeita de práticas criminosas, nem respondem a ações penais ou de improbidade administrativa.

Os parlamentares premiados serão definidos por três grupos: pelo público, em votação aberta na internet; por 25 jornalistas que acompanham o Congresso para diferentes veículos jornalísticos; e por um júri especializado composto por seis integrantes.

A votação na internet começou no último dia 1º e vai até 30 de setembro. Os vencedores serão conhecidos em cerimônia no dia 21 de outubro. O prêmio tem como principais objetivos fortalecer a democracia, estimular a cidadania a avaliar o desempenho de deputados e senadores e valorizar aqueles que, no entendimento da sociedade, melhor a representa.

PLP 266/20

Membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Jose Nelto defende a economia de recursos públicos para injetar, principalmente, na Saúde e Educação. Uma das maiores motivações da sua indicação ao prêmio é sua relatoria ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/20, aprovado em março deste ano, por 436 votos a 30.

O Projeto garante a contratação de profissionais para manter o funcionamento de seis universidades federais recentemente criadas e também para compor o quadro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que administra diversos hospitais universitários desde 2011. Segundo relator, o Ministério da Educação dispõe de caixa para viabilizar o pagamento dos servidores, ou seja, não haverá aumento de despesas. O projeto possibilita a contratação de pessoal como exceção à proibição determinada pela Lei Complementar 173/2020.

A Lei Complementar 173/20 que, durante o ano de 2021, proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela pandemia de Covid-19 de contratarem pessoal, exceto se for para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa.

Com a aprovação da medida, quase 5 mil profissionais podem ser chamados para entrar no combate ao coronavírus em hospitais universitários. "O que mais precisamos no momento é de médicos", apontou. "Nosso exército de jaleco branco está cansado. Precisamos desses novos concursados na luta."

As universidades que receberão esse reforço ficam nos estados de Goiás, com duas unidades, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí e Tocantins. O deputado José Nelto relata que atualmente as instituições funcionam de modo precário, sem o quadro de funcionários adequado para a oferta de serviços para a comunidade e conteúdo acadêmico, e acrescenta que as universidades, notadamente as públicas, têm prestado suporte essencial no combate à pandemia de coronavírus.

Sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, o relator José Nelto aponta que os concursos já foram realizados, e perto de 1.800 trabalhadores esperam pela convocação para começar a atuar nos hospitais universitários, também com o objetivo de auxiliar no enfrentamento à Covid-19.