O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22/9), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 783/2021, que atualiza o Código Eleitoral com regras para a distribuição de vagas não preenchidas em eleições proporcionais, as chamadas sobras eleitorais. De autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), o projeto foi relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A matéria vai à sanção presidencial
"É salutar a adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento dos partidos, para a redução de legendas e para uma maior governabilidade", disse Vanderlan sobre a aprovação do projeto de lei.
Os senadores acataram as mudanças realizadas na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado federal Luis Tibé (Avante-MG). O texto muda a regra de distribuição das chamadas "sobras", que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
De acordo com a redação aprovada, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente. A proposta aprovada pelo Senado, previa 70% para os partidos e não impunha um limite para os candidatos individualmente.
O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.
Atualmente, todos os partidos que tenham participado das eleições, independentemente do número de votos, podem participar da distribuição das sobras. Essa regra foi introduzida pela Lei 13.488/17. Antes de 2017, somente participavam das sobras os partidos que atingissem o quociente eleitoral.
Fonte: Com Informação da Assessoria de Comunicação do Senador Vanderlan Cardoso
Os deputados estaduais realizaram sessão ordinária deliberativa na manhã desta terça-feira, 19, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. Foi a terceira reunião deliberativa da semana, sendo a segunda em caráter ordinário. No encontro, os parlamentares apreciaram 19 processos legislativos, dos quais dois foram aprovados em segunda votação e 17 em votação única.
Advogada Nara Bueno e Lopes sustenta que partido deve ser responsabilizado por não cumprir cota; PL destinou apenas 25% das vagas a mulheres, quando a lei prevê mínimo de 30%
Em alusão à campanha Novembro Azul e ao Dia Mundial do Diabetes, celebrado nesta data, foram realizados exames preventivos às patologias, como o mapeamento de retina e o teste de PSA, exame de sangue utilizado no rastreio do câncer de próstata
Na oportunidade o gestor ipamerino agradeceu as parcerias existentes e busca estreitamento com o novo prefeito Dr. Luís Otávio e sua vice Luciana na continuidade e ampliação
Governador citou crescimento do número de operações policiais e lembrou que Goiás é um dos estados que mais elucidam crimes no país. Evento discute soluções para avançar no combate ao crime
Único hub público do Centro-Oeste será referência na região para abrigar programas de inovação da maior empresa de energia elétrica do país
