Câmara dos Deputados deve aprovar texto do Senado de ajuda de R$ 125 bi a estados e municípios, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os deputados devem aprovar as alterações do Senado ao texto que estabelece uma ajuda emergencial a estados e municípios para o combate à pandemia de Covid-19. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados.

Na avaliação de Rodrigo Maia, os valores são quase os mesmos estabelecidos pela Câmara, o que mudou foi apenas a forma de distribuição dos recursos. Segundo ele, a votação por parte dos deputados do texto do Senado mostra que não há disputa entre as duas Casas. Maia destacou a importância do projeto para garantir recursos aos entes federados, cuja arrecadação está em queda.

Maia afirmou que a proposta é um avanço, já que inicialmente o Executivo, que não queria "dar nenhum real", chegou a atacar os deputados por votarem uma proposta de ajuda financeira aos estados e municípios.

"O todo é muito parecido, foi importante colocar os temas no momento em que o governo era radicalmente contra, agrediu à Câmara e chegou ao mesmo valor. A forma de distribuição que é diferente", disse o presidente.

"Esse pingue-pongue não interessa à sociedade: não devemos ter conflito entre Câmara e Senado. Devemos votar o texto dos senadores e pedir ao presidente [Bolsonaro] que sancione a matéria. A Câmara sinalizou o volume necessário, e o Senado concorda. A forma de distribuição que é diferente", destacou Maia.

O projeto aprovado pelos senadores prevê que a distribuição por estado seja feita em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

A proposta é diferente do texto aprovado pela Câmara, que previa a ajuda por meio da recomposição nominal do ICMS e do ISS para garantir recursos no combate ao coronavírus.

"Vamos mostrar ao presidente que é importante o diálogo e a boa relação entre os Poderes e o respeito aos profissionais de saúde, aos cientistas. É importante que as autoridades encaminhem de forma correta o combate ao vírus, porque, do contrário, você dá uma sinalização errada", destacou.

"O Parlamento continua com suas atribuições garantidas, vamos continuar trabalhando e o Parlamento funcionando, aprovando as matérias relevantes e rejeitando aquilo que a gente entende que não tem apoio da sociedade", afirmou o presidente.

O presidente Bolsonaro deu posse na manhã desta segunda ao novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando de Souza, após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, vetar o nome de Alexandre Ramagem, nomeado inicialmente pelo presidente após a demissão do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

"A democracia é um sistema onde um Poder mostra para o outro quais são os seus limites, é legítima essa liberdade de criticar qualquer decisão, mas precisamos saber qual o limite dessa liberdade para não parecer um confronto", pontua Rodrigo Maia