O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), entregou resultados na gestão e segurança hídrica na região de Cristalina. Na solenidade, ocorrida na última segunda-feira (06/12), aonde foram apresentados os encaminhamentos decorrentes da assinatura do Marco Regulatório da Bacia do São Marcos, ocorrida no final de novembro, e que pôs fim aos conflitos pelo uso da água.
O documento, elaborado há vários meses pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da Semad, contou ainda com os esforços e assinatura da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM); e Secretaria Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG).
"Após 15 anos chegamos ao consenso de um texto que seja bom para todos", confidencia a titular da Semad, Andréa Vulcanis, ao informar que o documento contou com a participação da sociedade durante todo o processo de concepção, por meio de consulta pública. Em Goiás a Semad, além de participar ativamente na construção do texto, nos últimos 12 meses realizou diversas reuniões objetivando a construção da proposta de texto acordado pelas diversas instituições goianas, entre elas o Comitê de Bacia do Corumbá, Veríssimo e São Marcos.
Agricultura irrigada familiar
Na ocasião a secretária Andréa Vulcanis; o diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Oscar Cordeiro Netto; e o superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Social da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), José Ricardo Caixeta Ramos, assinam um Protocolo de Intenções para a promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada familiar assistida no município. O prefeito de Cristalina, Daniel Sabino, e o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, Eduardo Veras também foram signatários da parceria.
O acordo de parceria institucional tem como foco o desenvolvimento de ações coordenadas, abrangendo as áreas de recursos hídricos, de produção agropecuária, comercialização e logística agropecuária, de ensino, pesquisa e extensão na produção agropecuária assistida, isso sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. O regime de cooperação mútua vai ocorrer entre a Administração Pública e as entidades privadas.
"Quando sentamos com a Semad e a ANA para discutirmos o Marco Regulatório da Bacia do São Marcos sempre pensamos no melhor caminho, que incluía o produtor rural", afirmou o presidente do Sindicato Rural de Cristalina, Alécio Maróstica. Ele também destacou as ações em conjunto: "a partir de agora queremos irrigar assim, com mais parcerias. É disso que precisamos", salientou.
"A senhora tomou esse assunto como prioridade e sua visão nos ajudou muito para alcançarmos os objetivos propostos pela sociedade cristalinense em relação ao uso justo e racional da água, pois aqui o produtor, seja do tamanho que for, sabe trabalhar com responsabilidade e cuidado para com os recursos hídricos na hora de irrigar", afirmou o gestor cristalinense.
Gestão hídrica
Ainda na solenidade foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Semad e a ANA para o aprimoramento da gestão integrada dos recursos hídricos e segurança de barragens. O detalhamento do documento foi feito pelo superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento da Semad, Marco José Melo Neves.
Ele ressaltou que nos últimos três anos o Governo de Goiás vem promovendo a amodernização na segurança hídrica, baseada nas boas práticas internacionais e nacionais, de maneira colaborativa e participativa. As ações contam com a contribuição da sociedade, além do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacias Hidrográficas, fortalecendo a governança das águas em prol do desenvolvimento
Ainda na solenidade foram entregues outorgas de uso da água para produtores rurais de vários assentamentos rurais de Cristalina e da região. Em seguida foi apresentada uma palestra sobre os primeiros passos a seguir depois do Marco Regulatório e da entrega das outorgas. Os pequenos produtores beneficiados estão empolgados e aqueles que ainda não receberam o benefício estão ansiosos com a possibilidade de implantar a irrigação em suas propriedades.
Dezenas de produtores prestigiaram o evento, além do vice-prefeito Luis Otavio, presidente da Câmara Municipal, Jean Eustáquio, os vereadores Gilmarzinho, Marquim da Feira e Luciana Cândida, os diretores da ANA (Agência Nacional de Água e Saneamento Básico) Oscar Cordeiro Neto e Marcelo Cruz, representante do senador Luiz do Carmo, Nelson Teixeira, vice-presidente da FAEG, Eduardo Veras, representante da Secretaria Estadual de Agricultura, José Caixeta, presidente da Irrigo, Luiz Figueiredo, presidente do Comitê da Bacia dos rios Corumbá, Veríssimo e porção goiana do São Marcos, Bruno Marques, presidente do Sindicato Rural e secretário municipal de agronegócio, Alécio Maróstica, representante da embaixada de Israel, Ary Fischer, presidente da Associação de Produtores da Estrada Jatobá, Dario Turra, e Edson Carlos, que ao lado de Alécio fizeram uma palestra para os pequenos produtores antes do evento.