Direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, com soluções inovadoras; promover a simplificação administrativa e a integração dos serviços públicos; além de monitorar o desempenho e a implementação de políticas prioritárias são algumas das diretrizes que se fortalecem como parte fundamental do sistema de governança pública do Poder Executivo de Goiás. Com a nova legislação, instituída pelo governador Ronaldo Caiado, o Estado abrigará também um Conselho de Governo e um Conselho Consultivo de Gestão, instâncias que têm como uma de suas funções primordiais o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos ao cidadão.
O decreto 9.960, publicado no Diário Oficial do Estado, dia 7 de maio, confirma a elevação de Goiás a um novo patamar na forma de gerenciamento dentro da administração pública, mais coerente e moderno em relação aos tempos atuais. Desde que assumiu, Ronaldo Caiado instituiu oito princípios da governança pública em Goiás: foco no cidadão, capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, relações de trabalho humanizadas e transparência.
Em seus discursos, o governador sempre tem ressaltado que a gestão atual está calcada no interesse da coletividade, por isso, todas as ações visam o bem-estar dos 7 milhões de goianos e não apenas de grupos restritos, como era muito comum no Estado em anos anteriores. Ele também reafirma sempre que a política de governança pública é essencial para combater a corrupção instalada há muito em Goiás e no Brasil.
A própria Organização das Nações Unidas (ONU), cita o governador, defende que a governança democrática traz avanços ao desenvolvimento e assegura que a sociedade civil desempenhe papel ativo no estabelecimento de prioridades e torne conhecidas as necessidades das pessoas mais vulneráveis. "Tudo isso vem ao encontro da nossa política de eliminar as desigualdades regionais em Goiás."
Para os efeitos do decreto, governança pública foi definida como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle de condução de políticas públicas e prestação de serviços de interesse da sociedade, aplicados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
Colegiados
A nova normativa cria quatro tipos de colegiados na estrutura do Executivo: Conselho de Governo, Conselho Consultivo de Gestão, Câmaras Temáticas e Comitês-Executivos. O primeiro tem, entre suas atribuições, o acompanhamento e execução do planejamento estratégico da gestão estadual e terá como integrantes o governador, o procurador-geral e o controlador-geral do Estado, além dos secretários da Casa Civil, da Administração e da Economia.
Já o Conselho Consultivo de Gestão poderá ter no mínimo cinco e, no máximo, 15 pessoas de notável qualificação nas mais diversas áreas do conhecimento. O intuito é propor estratégias de desenvolvimento social e econômico para o Estado e apresentar, ao Conselho de Governo, propostas de parcerias com outras instituições governamentais e da iniciativa privada, com foco na melhoria da governança e da qualidade de vida da população goiana.
As Câmaras Temáticas são colegiados intersecretariais, que têm a responsabilidade de elaboração de pareceres técnicos e recomendações ao Conselho de Governo. Elas poderão constituir os Comitês-Executivos, quando necessário, para a operacionalidade das demandas. Ao todo, o governo estadual criou quatro Câmaras: de Gestão de Gasto, de Gastos com Pessoal, de Gestão Fiscal e de Compliance.
A participação em qualquer uma das instâncias da governança é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerado.
Transparência
Compromisso de campanha do governador Ronaldo Caiado, o Programa de Compliance Público (PCP) do Poder Executivo de Goiás se tornou realidade em fevereiro do ano passado, por meio do decreto 9.406. E são justamente os quatro eixos do PCP que balizam os mecanismos para o exercício da governança pública goiana: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos.
O PCP tem o objetivo de assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. O decreto publicado no último dia 7 de maio traz uma alteração em relação ao 9.406: a Câmara de Compliance substitui o Comitê Central de Compliance Público, que havia sido criado em 2019.
Vale lembrar que as determinações da câmara podem sujeitar os agentes que as descumprirem à apuração de responsabilidade administrativa. Têm cadeira no colegiado a Controladoria-Geral do Estado, que atua na coordenação; a Procuradoria-Geral do Estado; e as secretarias da Administração; da Casa Civil; e da Economia.