O prefeito Rogério Cruz sancionou, nesta quinta-feira (31/03), no Paço Municipal, a Lei nº 10.725, de 03 de janeiro de 2022, que institui Política Municipal de Empoderamento da Mulher. A lei estabelece apoio ao empreendedorismo e políticas de saúde da mulher. "Aporte ainda maior na formulação de políticas públicas em prol da mulher, muitas das quais já realizamos em nossa gestão", afirmou o prefeito.
Rogério Cruz destacou que a sanção da lei assegura mais efetividade às políticas públicas municipais em favor da mulher, e as aprimora, com novas ações. "Ainda há muito a avançar, em especial, na transformação da própria mentalidade masculina. Mulher merece respeito, apoio, incentivo. Nossas ações só tendem a evoluir nesse sentido", disse.
A lei estabelece as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno, em condições de igualdade, dos direitos humanos e liberdade fundamentais das mulheres.
A implantação tem, como objetivo geral, fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, bem como estabelecer a atuação conjunta entre a sociedade civil e os poderes públicos federal, estadual e municipal.
Cruz salientou que, na capital, as secretarias municipais de Políticas para as Mulheres (SMPM) e Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), prestam apoio às mulheres no que toca à assistência psicológica, jurídica e de empreendedorismo. "São pastas que, com a lei agora sancionada, terão aporte ainda maior na formulação de políticas públicas em prol da mulher".
O prefeito lembrou, ainda, da campanha de combate ao assédio sexual contra as mulheres em seu ambiente de trabalho, ação desenvolvida na própria prefeitura. "Precisamos ensinar aos homens o respeito à mulher, que jamais deve ser submetida a situações constrangedoras ou que a coloquem em risco", frisou.
A professora Neide Barros, autora do livro "Histórias Escritas com Sangue", que traz análises de processos judiciais de assassinatos de mulheres entre as décadas de 70 e 80, discorreu sobre a posição de desvantagem das mulheres no mercado de trabalho. "Sou pesquisadora e mulher; portanto, exposta a uma série de violências e segregações às quais o homem sequer imagina. Por exemplo, receber salário até 28% inferior pelo mesmo trabalho, tendo a mesma capacidade produtiva, além das chances de ser demitida depois da licença maternidade", pontuou, ao que foi elogiada pelo prefeito pelo conteúdo da obra.
Participaram da solenidade os vice-presidentes da Fieg, André Rocha e Flávio Rassi; diretor regional do Senai e superintendente do Sesi, Paulo Vargas; gestores do Sesi e Senai; lideranças empresariais; vereadores Anselmo Pereira, Willian Veloso, Sabrina Garcez, Clécio Alves, Santana Gomes, Joãozinho Guimarães, Pedro Azulão Júnior, Sandes Júnior e Juarez Lopes; secretários Valfran Ribeiro (Seplanh) e Wellington Bessa (Educação); dentre outras autoridades.
Mais ações
Antes mesmo da sanção da lei, ações da prefeitura priorizam o empoderamento e amparo à mulher goianiense. Uma das políticas de destaque é o Renda Família +Mulher, auxílio a mulheres residentes em Goiânia que estejam em situação de vulnerabilidade em razão da pandemia. Lançado em outubro do ano passado, tem expectativa de beneficiar mais de 12 mil mulheres com auxílio de R$ 1.800,00 divididos em seis parcelas. Ok
Na SMPM, mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade recebem acompanhamento jurídico e psicológico, além de encaminhamento à rede de proteção. Lá, também são ofertados cursos de capacitação gratuitos, serviço ampliado com a entrega do Centro de Formação Consuelo Nasser, o primeiro no município destinado à formação exclusiva de mulheres.
No empreendedorismo, destaca-se a realização de sete edições da Feira das Pretas+, nas quais afroempreendedoras expõem e comercializam produtos feitos por elas.
Com Informações da Secretaria Municipal de Comunicação - Prefeitura de Goiânia