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Direito do Consumidor

Goiás: Cidadãos podem fazer registro online de denúncias ao Procon no Expresso

Para facilitar o acesso ao Procon estadual, plataforma do Governo de Goiás recebe, pela internet, relatos de possíveis infrações ou condutas irregulares que ferem os direitos do consumidor


Denúncias de consumidores realizadas no portal expresso.go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás serão encaminhadas ao Procon Goiás

O programa Expresso, disponibilizado pelo Governo de Goiás, oferece aos cidadãos o serviço de registro de denúncias ao Procon Goiás. O acesso pode ser realizado no portal expresso.go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás, disponível para sistemas iOS e Android. Para registrar a denúncia, o cidadão deve buscar por "Criar/Acompanhar denúncia Procon". A manifestação pode ser registrada de forma anônima ou identificada, conforme critério do denunciante.

No momento do registro, o usuário deve inserir informações válidas para que seja feita a fiscalização. Também é necessário inserir algum telefone e e-mail válidos, para contato nos casos em que for necessário a solicitação de mais detalhes sobre os fatos. Ainda na plataforma, é possível acompanhar o status da manifestação registrada. Para isso, o cidadão deve acessar a página do serviço e informar o número de protocolo gerado após a denúncia.

Encaminhamento

O recebimento e registro das denúncias são realizados pela Gerência de Atendimento ao Consumidor do Procon, e a atividade fiscalizatória, que pode levar ao registro do auto de infração, do termo de constatação, da notificação e do termo de apreensão, é de responsabilidade da Gerência de Fiscalização do órgão.

O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael, afirma que a plataforma é um meio de garantir a cidadania por meio da oferta de serviços públicos, com o registro online de reclamações originadas a partir de conflitos nas relações de consumo.

"A plataforma Expresso é mais um dos canais de atendimento do consumidor aos serviços do Procon Goiás. É muito importante facilitar esse acesso aos serviços oferecidos pelo Estado para que o consumidor possa ter a efetivação de seus direitos e, consequentemente, de sua cidadania", afirma o superintendente.

O cidadão também pode registrar denúncias pelo telefone 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior). Já as reclamações podem ser feitas presencialmente na sede do órgão (Rua 8, 242, Ed. Torres, Centro de Goiânia) ou pela internet, por meio do canal Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).

Expresso

Lançado em maio de 2021, o programa Expresso oferece mais de 100 serviços estaduais completamente digitalizados. O programa engloba diversos canais de atendimento, como o portal, aplicativo, totens de autoatendimento e balcões de atendimento presencial, em parceria com prefeituras municipais e com os Correios.



Com Informações da Secretaria de Estado da Administração e Procon Goiás - Governo de Goiás

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