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Legislativo

Ouvidor: Câmara aprova dois projetos de lei em segunda votação

Ambos são de autoria do executivo


Com unanimidade de votos, o Legislativo de Ouvidor aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 17, de 5 de agosto de 2022, ou seja, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa despesa do município para o exercício de 2023 na forma que especifica e dá outras providências.

O projeto de lei nº 19, de 22 de setembro de 2022, que autoriza alienação por doação não onerosa de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos do poder executivo considerados inservíveis para fins de uso de interesse exclusivamente social e dá outras providências também foi aprovado em segunda votação por unanimidade.

O presidente da Câmara, Eurípedes Benedito (MDB), ressaltou que os dois projetos estão bem estruturados e bem justificados: "Nós, que somos vereadores e legislamos em prol da coletividade, reconhecemos que ambos os projetos serão válidos para a população, que é a maior interessada nos destinos que traçamos aqui, nesta Casa de Leis, para todo o nosso povo".

A aprovação em segunda votação de ambos os projetos de autoria do executivo aconteceu na última sessão ordinária da câmara, realizada na segunda-feira, 3 de outubro.


A votação foi acompanhada por moradores que marcaram presença à reunião, por familiares dos edis, pelo prefeito Cébio Machado do Nascimento (Cebinha) e pelo vice-prefeito Nelci Cândido Ribeiro - ambos do MDB.

Mais informações sobre as atividades da Câmara Municipal de Ouvidor estão disponíveis no site https://www.camaraouvidor.go.gov.br/.


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