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Legislativo

Corumbaíba: Câmara aprecia e delibera matérias de interesse do municipio

Três projetos de autoria do executivo foram colocados em deliberação


Aconteceu na última terça-feira (11/10), mais uma sessão ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Corumbaíba. Estiveram presentes os parlamentares : o presidente Urias Olegário da Silva Neto (PP), Leticia Caetano (PP), Breno Morais (DEM), Diogo da Cunha Paulo (PODE), Nalva Lúcia de Oliveira(PODE), Lucas Vieira de Araújo (PODE), Alcelmo Rabelo (PODE) e Celmo Moraes Teixeira. Tendo apenas com ausência do vereador Eron Carlos Carneiro Lemes (PP), que foi justificada por motivo de viagem.

Durante a sessão após a aprovação da sessão anterior foram colocados em deliberação três projetos de autoria do Poder Executivo. O primeiro projeto apresentado foi o de número 023-024/2022 que tratam da criação de cargo em comissão, ceder servidores para atuação e firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.


"Sabemos do déficit de funcionários junto ao ao Tribunal de Justiça de Goiás e da importância da união dos poderes. Tudo que é pqra o benefício da população é avaliado com justiça por todos nessa casa de leis e esse projeto também terá essa avaliação", ressaltou o presidente da Câmara Urias Olegário.

Outro projeto de lei foi o número 34/2022 em sua terceira apresentação que apresenta a legalidade para que sejam feitos recebimento de emenda e estima a receita e fixa as despesas para o orçamento anual, a Lei de Orçamento Anual-LOA, de 2023 município de Corumbaíba.

O presidente foi enfático ao informar sobre a importância do projeto, os cuidados que ele e seus colegas edis deliberam em relação ao mesmo. "A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis. Por isso a importância de analisar cada artigo de forma minuciosa. Temos a oportunidade de fazer ressalvas, retirar e também incluir aquilo que achamos cabíveis para benefício da nossa população. E é esse estudo que estamos fazendo para a votação do mesmo".

Posse de Suplente

Em obediências as regras previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, sob a presidência do vereador Urias Olegário e demais vereadores, foi promovido o compromisso e posse do Suplente de Vereador Lucas Vieira de Araújo (Podemos).

A posse se deu em virtude de licença do Vereador Gilson Dias Arrates (Podemos), para assumir Secretaria Municipal. Após proferir o compromisso regimental, o presidente declarou empossado Vereador do Município de Corumbaíba para exercer o mandato a partir do dia 16 de setembro de 2022.


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