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Fachin deixa com plenário decisão sobre inquérito das fake news

Fachin optou por n√£o conceder a liminar pedida pelo procurador-geral da Rep√ļblica para suspender imediatamente a apura√ß√£o, que atingiu empres√°rios e aliados do presidente Jair Bolsonaro

Por Redação em 29/05/2020 às 13:15:43
(Foto: Reuters)

(Foto: Reuters)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar com o plen√°rio da Corte a decis√£o sobre a continuidade ou n√£o das investiga√ß√Ķes do inquérito das fake news. N√£o h√° previs√£o de quando o tribunal vai analisar o tema. Ao submeter o caso para o colegiado, Fachin optou por n√£o conceder a liminar pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender imediatamente a apura√ß√£o, que atingiu empres√°rios e aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Em maio do ano passado, Fachin j√° havia decidido levar ao plen√°rio da Corte um pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito das fake news, instaurado pelo próprio Supremo para apurar amea√ßas, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Até agora, os 11 integrantes do tribunal ainda n√£o se debru√ßaram sobre o caso.

Bolsonaro declarou nesta quinta-feira que n√£o admitir√° "decis√Ķes individuais" e "monocr√°ticas". Bolsonaro fez um alerta velado ao Supremo dizendo: "Chega". "Acabou, porra!", esbravejou o presidente. "N√£o d√° para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoais certas a√ß√Ķes", disse.

Na última quarta-feira (27), o STF fechou o cerco contra o chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores do Pal√°cio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho de Bolsonaro. Em uma opera√ß√£o determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, a Polícia Federal apreendeu ontem documentos, computadores e celulares em endere√ßos de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte e convocou oito deputados bolsonaristas a depor. Considerada "abusiva" pelo Pal√°cio do Planalto, a a√ß√£o da PF estremeceu ainda mais a rela√ß√£o entre magistrados e o Pal√°cio do Planalto, que avalia um contra-ataque.

No despacho que ordenou a opera√ß√£o, Moraes definiu o gabinete do ódio como "associa√ß√£o criminosa", mas n√£o incluiu Carlos ou seus fiéis aliados do Pal√°cio do Planalto como alvo da opera√ß√£o desta quarta, 27, apenas aliados próximos, como o blogueiro Allan dos Santos, do site bolsonarista Ter√ßa Livre. As refer√™ncias ao grupo, no entanto, indicam que eles podem ser alvo numa fase futura da investiga√ß√£o.

O ministro apontou ainda indícios de que empres√°rios financiam de forma velada a dissemina√ß√£o de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras institui√ß√Ķes, como revelou o Estad√£o em mar√ßo deste ano. Segundo Moraes, h√° "fortes indícios" de que os investigados cometeram crimes de calúnia (6 meses a 2 anos de pris√£o), difama√ß√£o (3 meses a 1 ano), injúria (1 a 6 meses), além de viola√ß√Ķes previstas na Lei de Seguran√ßa Nacional.

Entre os financiadores do grupo criminoso citados pelo ministro do STF est√£o os empres√°rios Luciano Hang, da rede de lojas de departamento Havan, Edgard Gomes Corona, dono da rede de academias Smart Fit, Otavio Fakhoury, sócio do site Crítica Nacional, o humorista Reynaldo Bianchi Júnior e o coordenador do Bloco Movimento Brasil, Winston Rodrigues Lima. Eles foram alvo da opera√ß√£o de ontem.

"H√° informa√ß√Ķes de que os empres√°rios aqui investigados integrariam um grupo autodenominado de Brasil 200 Empresarial, em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as institui√ß√Ķes democr√°ticas e a independ√™ncia dos poderes", escreveu Moraes.

Fonte: FolhaPress

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