Na 42ª Sessão Ordinária, da Câmara de vereadores de Catalão, realizada na última terça-feira (08), estiveram presentes os vereadores: o presidente Jair Humberto(PROS), Anísio Pereira(PODE), Claudio Rodrigues - KaKá Lucio(PR), Claudio Lima (MDB), Cleuber Vaz (PSC), Deusmar Barbosa da Rocha (UB), Gilmar Antônio Neto (PODE), Helson Barbosa - Caçula (MDB), Higor Bueno (PROS), Idelvan Evangelista (PROS), Luís Socorro Moreira - Luiz Pamonheiro (PODE), Maciel Batalha (PROS), Maciel de Oliveira Mesquita - Tudo Caipira (UB), Ricardo Alisson (PSC), Rodrigo Alves Carvelo - Rodrigão (PRTB), Rosângela Ferreira (PSDB) e Vandeval Florisbelo (PODE).
Foram colocados em pauta 14 projetos, apresentados e votados e pelos legisladores durante os trabalhos, sendo eles: Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2022, de autoria do executivo municipal que: redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse social, nos loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos vinculados; promove alterações nas Leis Municipais n° 3.439/2016, 3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alteradas pela Lei Municipal n° 3.613/2018, e dá outras providências. O projeto foi colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes.
O Projeto de Lei nº 81 de 2022, de autoria do vereador Gilmar Antônio que: declara de Utilidade Pública a Associação Amor-Exigente de Catalão". O mesmo foi deliberado.
De autoria do poder executivo, o Projeto de Lei nº 82 de 2022, fica autorizado a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário de 2022.
O presidente Dr. Jair Humberto da Silva pediu urgência na votação, ressaltando o tempo em que foi prestado o trabalho pelo os funcionários: "Como todos tem conhecimento do trabalho realizado no início do mês de outubro, estando há mais de um mês , os funcionários no aguardo, gostaria de pedir aos colegas vereadores que para que possa ser honrado o trabalho que eles já realizaram há tanto tempo, gostaria de pedir que todos fossem favoráveis que o projeto seja colocado em regine de urgência, para ser votado em 1ª e 2ª votação, para que esses trabalhadores possam recebem o que é justo diante do trabalho que realizaram em favor da Nossa Festa em Louvor a Nossa Senhora do Rosário".
No Projeto de Lei nº 83 de 2022 de autoria do Executivo municipal que: Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município de Catalão, sendo deliberado; Projeto de Lei nº 66 de 2022, de autoria Executivo Municipal que: estima a receita e fixa a despesa do município de Catalão, para o exercício financeiro de 2023, sendo aprovado em 1ª votação; Projeto de Lei nº 71 de 2022 Processo, de autoria da vereadora Rosângela que: declara de utilidade pública o Instituto do Conhecimento e Cidadania-ICC, sendo aprovado em 2ª votação.
O Projeto de Lei nº 72 de 2022, de autoria do vereador Kaká Lúcio que, institui o Dia Municipal do Protetor Independente de Animais no Município de Catalão. Além de aprovado por unanimidade em 2ª votação, também foi o projeto de maior repercussão, sendo muito elogiado entre os legisladores.
Homenagens
Para condecorar com títulos concedidos pela casa de leis, os vereadores estão apresentando nomes para serem apreciados. Na última sessão, sete foram apresentados, sendo dois deliberados, um retirado da pauta e quatro aprovados.
O vereador Cleuber Vaz, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2022, que: "Concede a Medalha de Honra ao Mérito Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Sandra Regina de Mello Duarte, professora efetiva da Rede Municipal de Catalão.
O vereador Idelvan da Saúde apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2022, que: "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Carlos Henrique Resende em reconhecimentos aos relevantes serviços prestados ao Município de Catalão".
O vereador Ricardo Alisson apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022, que: ''Concede o Título de Mérito e Bravura a Jeniffer Elias Pires dos Santos, sendo aprovado em 1ª e única votação por todos os vereadores presentes.
O Sargento Anísio apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022 que: "Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2º Sargento da PMGO Sr. José da Costa Silva, sendo aprovado em 1ª e única votação por todos os vereadores presentes.
O vereador Kaká Lúcio apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022, que: ``Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa a Ilma. Sra. Sília Teodoro do Nascimento, sendo aprovado em 1ª e única votação por todos os vereadores presentes.
O vereador Sargento Anísio apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2022, que: Concede o Título de Cidadania Catalana ao Agente de Polícia Rodoviária Federal Sr. Josiel Pereira Silva, sendo aprovado em 1ª e única votação por todos os vereadores presentes.
O projeto de Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2022 foi apresentado pelo vereador Helson Caçula, que: Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Bruno Campos Fonseca, o mesmo não entrou em votação pela ausência do autor, justificado por motivos de Saúde.
Emendas à LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei. Os legisladores podem fazer emendas dentro aos itens do projeto. Para a 42ª sessão foram apresentadas 18 emendas sendo todas deliberadas pelos representantes da bancada, sendo elas:
Emenda à LOA nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Sargento Anísio "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
Emenda à LOA nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Kaká Lúcio "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
Emenda à LOA nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Lima "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
Emenda à LOA nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Cleuber Vaz "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
Emenda à LOA nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Deusmar Barbosa "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
Emenda à LOA nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Gilmar "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
Emenda à LOA nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Caçula "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
Emenda à LOA nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Higor Bueno "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
Emenda à LOA nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
Emenda à LOA nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
Emenda à LOA nº 11 de 2022 Processo: - Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
Emenda à LOA nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
Emenda à LOA nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Maciel Batalha "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
Emenda à LOA nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Marciel do Tudo Caipira "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
Emenda à LOA nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Ricardo Alisson "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
Emenda à LOA nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Rodrigão "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
Emenda à LOA nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Vandeval "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
32 - Emenda à LOA nº 18 de 2022 Processo: - Autor: Rosângela "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".