Um dos principais assuntos colocados em discussão na Câmara Municipal de Vereadores de Catalão, na 43ª Sessão Ordinária, foi em relação as emendas impositivas dos representantes da casa de leis, que já foi aprovada, mas que, segundo os representantes da casa, não vem sendo cumprida pelo chefe do executivo, o prefeito Adib Elias Júnior.
O assunto veio aos assuntos relevantes dos trabalhos do dia, diante da votação dos edis em relação as emendas da Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o ano de 2023.
A emenda impositiva trata-se de um dispositivo constitucional que garante aos vereadores indicar projetos, individuais ou coletivos, ao prefeito, que é obrigado a acatá-los, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
Em Catalão o projeto foi aprovado no dia 09 de julho de 2020, estabelecendo à Lei Orgânica do Município, acrescentando o artigo 61-A que prevê a criação das Emendas Impositivas ao orçamento municipal. A aprovação do projeto de autoria do então vereador Marcelo Mendonça e os colegas da mesa diretora da época: Claudio Lima, Helson Caçula, Luiz Pamonheiro, Marcelo Mendonça, Rodrigo Alves Carvelo e Sousa Filho, foi muito comemorada por todos os 14 vereadores que votaram pela aprovação.
As emendas são no valor limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente liquida. Sendo 50% deste percentual destinando a ações e serviços públicos de saúde.
A discussão foi aberta por um dos veteranos da casa, vereador Deusmar Barbosa da Rocha (UB) que de forma enfática, sugeriu que os vereadores se união para cobrar do prefeito que algo seja feito em torno das solicitações do vereadores em suas emendas impositivas: "Já que não quer pagar, vamos sentar e negociar. Esse negócio de justiça, entra aqui, ganha ali, perdi ali, recorre lá, vai para Goiânia, vai para Brasília, enrola dois, três, quatro anos, daqui esse tempo, o prefeito já saiu, eu também. Tem que falar: prefeito o senhor não quer pagar, então o senhor vai ajudar as pessoas, vai construir tantos mata-burros e cada vereador vai indicar uma quantidade, vai fazer tantas casas para as famílias carentes, cada vereador vai indicar tanto. Porque ninguém conhece o povo e as suas necessidades, melhor que o vereador. O vereador que vai para rua pedir voto. O prefeito não quer atender as emendas é um direito dele, mas é um direito nosso negociar, fazer uma troca. Por exemplo, tem seis famílias muito carente que precisa, ele não vai atender as emendas, então faz as casas para essas famílias. O que não pode é vereador que representa a população, não lutar pelo povo. Eu já estou velho, com 65 anos e falo o que eu penso, não aceito mais cabresto de ninguém".
O ex-presidente da casa, vereador Helson Barbosa de Souza - Caçula (MDB) também não poupou palavras para falar do descontentamento, com o que ele refere com falta de respeito com a Câmara e seus representantes. Também ponderou sobre o assunto discutido sobre articulações em torno das emendas abordadas pelo presidente Dr. Jair Humberto da Silva e o vereador Deusmar Barbosa da Rocha: "Ninguém respeita essa casa. Me desculpe, mas ninguém respeita essa casa! E se nós permitirmos, de repente, uma conversa fora de contexto, e a gente sabe quantas pessoas maldosas estão acompanhando essa sessão. E se nós, não esclarecermos do que está sendo tratado, nessa hora, entre o presidente e o vereador Deusmar, vão falar: os vereadores estão querendo negociar com o prefeito. Então apenas para que fique claro, fique registrado que o que ambos os colegas vereadores e nós estamos tratando nesse momento é sobre: o projeto que estamos votando que é a lei orçamentária e as emendas impositivas. Que há um entendimento por parte do prefeito que não vai pagar por não ter uma legalidade. E que a Câmara entende entendemos que tem que pagar, porque votamos a lei. Não que seja nada para os vereadores, mas que são emendas com recursos que são destinadas a várias entidades e a vários equipamentos públicos a serem construído. Que fique bem claro, nós queremos apenas que dentro da Lei Orçamentária Anual esteja as emendas impositiva feita pelos vereadores".
Outro pronunciamento que rendeu foi o do vereador Luiz Socorro Moreira - Pamonheiro. Sem meias palavras, foi categórico: "Quero falar no meu nome que essa palavra negociar, eu, estou fora. Eu! Esse negócio comigo, não existe. Para que, não fique n seenhum mal-entendido. As pessoas entendem que cassar lourinha é cassar rolinha. Até as pessoas entenderem que focinho de porco não é tomada a gente fica mal interpretado".
O presidente Dr. Jair Humberto da Silva, após a colocação do colega vereador, disse que negociação, no sentido colocado por Pamonheiro, não é feita por ele e por nenhum dos componentes da casa, reiterando a fala do vereador Caçula. Dr. Jair também foi enfático ao dizer que se as emendas positivas estaduais e federais, são importantes e aceitas pelo município, não justifica vedar um benefício igual, apenas por ser municipal: "O que estamos falando sobre negociar, assunto levantado pelo vereador Deusmar falou, é, no sentido de sentar-se com prefeito, conversar com ele e fazer com que as coisas andem. Ninguém está fazendo emenda impositiva para colocar debaixo do braço, não! Até porque todas as emendas impositivas que vem do Congresso ou da Assembleia Legislativa sempre são bem-vindas a Catalão. Nós queremos é isso mesmo dos nossos representantes. Agora, também não há por que, o vereador não participar, fazer suas indicações. Eu, por exemplo: fiz uma emenda para aquisição de um terreno para ampliar a Creche "Caminho de luz", localizada na Vila Cruzeiro, que atende hoje, quase 150 alunos para o município e pelo município. E fazem um excelente trabalho! Então minha emenda impositiva não quero nada para mim, quero na verdade é mais que faça o bem para nossa cidade".
Rodrigão colocou sua gratidão pelo ex-colega de bancada, autor do projeto e que brigou muito para que o projeto fosse vootado na casa. E em tom afirmativo disse que usará todos os recursos legais para que a lei aprovada, seja cumprida, assim como as indicações de destinações dos dois anos anteriores, sejam pagas com o valor retroativo também: "Disse que enquanto tivesse aqui e falasse de emenda positiva, iria falar e ter gratidão aquele grande vereador que contribuiu muito para os trabalhos dessa casa, que é o autor e que brigou muito por esse projeto que é, o vereador Marcelo Mendonça. Se tem uma coisa que eu tenho é gratidão, então minha gratidão ao professor Marcelo por essa grande conquista dos vereadores. Fizemos o projeto, ele foi aprovado, porém, nunca foi destinado os recursos para as nossas indicações. Nós não vamos executar, vamos apenas destinar. Falta respeito por essa casa! Mas, vou até as últimas consequências, vou contratar um jurídico especializado para que possamos buscar esse direito, inclusive, para que as instituições antes indicadas recebam o retrativo do que não foi cumprido pelo prefeito".
Professor Vandeval Florisbelo de Aquino que é o vereador com o maior número de mandatos na casa e, na maior parte das discussões, abstém sua opinião. No entanto, ele que é evangélico, entre os posicionamentos, destacou: "Toda honra e toda gloria é para o nosso Senhor Jesus Cristo. Porém, vale ressaltar que, as emendas aqui apresentadas, estão de parabéns! Porque todas são feitas para instituições respeitáveis e que precisam de auxílio para sua sobrevivência. Então parabéns também para nós que estamos defendendo essas causas tão importantes que são trabalhadas nessas instituições".
Para Cleuber Vaz, a sugestão colocada pelo colega Deusmar não é viável. Ele quer o cumprimento das emendas e acredita que o prefeito acatará a solicitação da casa e o valor da lei por eles aprovada: "As emendas impositivas são de suma importância. Quero que o prefeito Adib Elias entenda que cada um de nós, os 17 vereadores, estamos constantemente nos bairros, nós estamos frente a frente com os moradores e eles nos pedem. E nós através de requerimento que não tem valor, nós pedimos solicitamos e chega lá, embola, joga fora e acabou. Nós queremos participar e, com isso, nós vamos ajudar ainda mais a administração, porque estamos ativamente nos bairros. E tenho certeza de que o prefeito vai olhar isso com carinho e vai nos atender. Não quero negociar, esquece isso, queremos participar".