Sob a proteção de Deus, com o coração voltado para a pátria e para a comunidade piresina, o presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio, Denilson de Castro – Cidadania, declarou aberta a sessão ordinária realizada no ultimo dia 29 de novembro. Depois, o presidente, no uso de suas atribuições legais, nomeou o vereador Luís José de Almeida (Neguim – DC) relator do Projeto de Lei Nº 33/22, que cria vagas em cargos de provimento efetivo e faz alterações dos anexos da Lei Nº. 2.835/2003.
A nomeação foi feita considerando que foi esgotado o prazo regimental concedido à Comissão de Justiça e Redação para deliberar sobre o projeto. Agora, conforme disposto no Regimento Interno, o novo relator tem 48 horas para apresentar o seu parecer.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, Dr. Sandro Barbosa – Avante, explicou que a prefeitura não enviou a documentação completa e a comissão estava aguardando.
Executivo envia projetos de lei substitutivos
Na mesma sessão, o executivo enviou o projeto de lei substitutivo que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2023 e o que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2023 e dá outras providências. Como o segundo já havia sido aprovado pela Casa, o presidente afirmou que a mesa diretora o devolverá para que o executivo reveja a situação.
Recebidos diversos
A Câmara recebeu balancetes da prestação de contas de janeiro a setembro de 2022 do Fundo Municipal de Previdência Social - Pires Prev. Na oportunidade, a diretora-presidente do órgão, Alice Cândido Carvalho Barbosa, se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos que os vereadores possam solicitar.
Projeto de Lei Complementar do Vereador Neguim é aprovado em segunda votação
O Projeto de Lei Nº 08/22 (com emendas), que suplementa o Código de Posturas do Município na parte relativa à publicidade volante, revoga leis complementares e dá outas providências, de autoria do vereador Neguim, foi aprovado por todos os presentes.