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Legislativo

Santa Cruz: Sessão Solene para escolha de nova diretoria é refeita e João Campos é reeleito presidente

Ação judicial questionou data da realização e solicitou que fosse feita na antiga data do regimento interno


Chapa Eleita Para o Biênio 2023/2024: João Campos (Presidente); Iris Teixeira (Vice-Presidente); Moacir Rodrigues de Paula (1º Secretário) e Erlane Francisco Rezende Alves (2º Secretário)

Na última quinta-feira (22 de dezembro), uma nova Sessão Solene foi convocada pelo presidente: o motivo uma nova eleição para a escolha da mesa diretora, sendo assim invalidada a realizada no dia 08 de novembro. Para a votação, novamente só uma chapa foi registrada, nomeada de "Chapa 1", sendo composta por: João Pereira Campos, ao cargo de Presidente; Iris Teixeira, ao cargo de Vice-Presidente; Moacir de Paula Rodrigues, como 1º Secretário e Erlane Francisco Rezende Alves, como 2º secretário.

A Sessão foi presidida pelo vereador Moacir e contou com a presença de mais sete vereadores: o atual presidente João Pereira Campos, Erlane Francisco Rezende Alves, Eronilson Jorge da Costa Gomes, Iris Teixeira, João Batista Rezende, Moacir de Paula Rodrigues, Nilton Pereira Dutra e Valteir Silva Bonfim. Não compareceu a convocação, o vereador Sergio Lopes Ferreira dos Santos que justificou sua ausência por estar em recuperação de uma cirurgia.


O imbróglio ocorreu em torno de uma solicitação de cancelamento da votação anterior feita pela casa, ao juiz local Dr. Nivaldo Mendes Pereira, a mesma foi solicitada pelo vereador João Batista de Rezende que no começo da Sessão pediu a palavra para justificar o porquê de sua posição em relação a eleição anterior: "Entrei com o pedido de liminar para invalidar a eleição, não pela pessoa de nenhum dos membros da chapa. Fiz apenas porque o projeto tinha sido rejeitado e foi colocado da mesma forma em votação novamente. Nós não podemos ficar mudando o regimento interno, a Lei Orgânica, toda hora para beneficiar motivos próprios. Mas quero que fique registrado, mais uma vez que essa solicitação junto a justiça, não foi contra ninguém, foi só para questionar o que eu acho que está errado".


O candidato à reeleição, vereador João Pereira Campos relatou sobre a posição da Casa em realizar dentro da normativa aprovada pela casa para realizar com antecedência a eleição. "A gente não estava fazendo nada errado na nossa interpretação. A possibilidade de ser feita e foi isso que fizemos. Diante da reprovação, o regimento diz que pode voltar a ser votado caso aja o pedido do Poder Executivo ou da Mesa Diretora, e assim foi feito. Mas por ter a consciência de que tudo que fizemos estava certo e por não haver problema algum em realizar outra eleição, não recorremos. E vamos então fazer como pede o regimento. Se há alguma falha no regimento e o juiz entendeu que sim, vamos olhar e vamos tudo para adequar conforme é a atual realidade desta Casa".


Entre os oito legisladores presentes, sete manifestaram votos favoráveis a eleição da CHAPA 1, no entanto o vereador Valteir absteve o voto, colocando os seus motivos para sua escolha:


"Acredito que o João não deveria nem ser candidato. Se tivesse um Conselho de ética nessa casa, muitas coisas seriam vistas". - expõem Valteir Bonfim


O vereador Nilton foi direto ao indagar a posição do colega João Batista: "De verdade, acho que o senhor poderia ser mais claro e explanar melhor sua posição. O senhor não veio na Sessão passada, falou em alto som que não iria votar no presidente. Entra na justiça para anular a Sessão. Aí, hoje, o senhor vem dizendo que vota porque tem uma história com o presidente e de dentro da família dele. Confesso que não entendi nada!".


Em resposta, o vereador João Batista Rezende disse: "O senhor não devia ter me feito essa pergunta! Eu tenho direito de mudar de opinião. E sou de dentro da casa da família dele, sim. Essa pergunta me faz fazer outras perguntas, como: por que os vereadores votaram contra em março e agora em novembro votaram a favor?"

Somando a interrogação do legislador, o vereador Valteir respondeu: "Poderia ser alguma negociata?". A fala do vereador causou desconforto em muitos outros colegas de bancada.


"Temos que discutir mesmo, desde que essa discussão seja para melhorarmos. Eu, me aconselho, ouço e aprendo sempre com todos que aqui são mais experientes, tenho a consciência que estou, como outros colegas, no primeiro mandato. Mas acho que tudo deve ser feito com respeito", colocou o vereador Erlane Francisco Rezende Alves.


Já o vereador Iris Teixeira, foi categórico ao classificar a fala sobre negociata, como infeliz: "O mais difícil não é ganhar a eleição é, realmente, trabalhar pela população. Essa Câmara é coesa. No entanto, às vezes, alguns colegas, são infelizes em suas colocações e usam palavras pesadas, como o Valteir, usou a palavra negociata. Temos que saber observar o que aconteceu, para não cometer injustiças. E temos que saber absorver o que aconteceu aqui e quando saímos para que amizades não sejam desfeitas!".


De forma enfática, o vereador Eronilson Jorge da Costa Gomes pediu que atenção fosse tomada com falas e que as palavras fossem medidas para apontar falhas inexistentes: Os senhores questionaram o porquê alguns foram contra e, agora, a favor, inclusive, um, colocando a palavra negociata. No meu caso, não houve negociata nenhuma! O senhor precisa prestar atenção nas palavras. O que houve comigo é que não entendi o projeto no dia. Mas, sou dedicado e procurei entender, fui estudar o projeto e também consultar outros colegas legisladores de outras Casas de Leis, como me aconselho com o Rodriguinho (Pires do Rio) e ele me disse que era algo comum, a alteração na data da votação. Então esse é o motivo da minha mudança. Peço que o senhor meça suas palavras, porque essa Câmara é um lugar bom de trabalhar, por isso, é preciso ter mais sabedoria para conduzir os trabalhos, para que isso não mude e por postura indevida de alguns".


Finalizando o presidente reeleito João Pereira Campos fez seu pronunciamento em tom de agradecimento: "Quero agradecer a todos os vereadores que votaram na nossa chapa. O vereador Valteir se absteve do voto, mas entendo que é um direito dele e respeito. Mas, no entanto, parabenizo o senhor, como todos por sempre estra trabalhando nas sessões. E usando uma comparação popular, comparando essa casa com um carro- sou dele, apenas o motorista, no entanto, vocês são: o motor, o radiador, os pneus, o freio.... Tem que estar tudo funcionando junto, se uma peça estraga, o carro não anda. Contem sempre comigo pra fazer com que isso aconteça".

Entenda o caso

Em março, como aconteceu em diversas Câmaras no Brasil, a votação para que as eleições acontecessem antes da data prevista da estipulada no regimento interno, sendo após a última Sessão Ordinária do ano, foi rejeitada em primeira votação. Retornando a casa, a pedido da Mesa Diretora, o que também é permitido no regimento, e desta vez aprovado pela maioria dos edis em novembro. Dessa forma foi realizada a Sessão em dezembro, com o registro de apenas uma chapa. No entanto, a pedido do Juiz da Comarca de Santa Cruz, Dr. Nivaldo Mendes Pereira, realização de uma nova eleição por liminar foi solicitada pelo vereador João Batista. A decisão do magistrado não foi recorrida pela chapa, uma vez que não viam motivos para não realizar. Desta forma houve a nova eleição, novamente, com apenas uma chapa, a mesma da eleição anterior, sendo novamente eleita com a maioria dos votos. A nova mesa assumirá no próximo ano, assim que retornarem do recesso legislativo.

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