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Legislativo

Cumari: Em 1ª sessão ordinária de 2023, Câmara forma comissões e aprova projetos

Após recesso dos trabalhos da legislatura, comissões são formadas e três importantes projetos são votados


Na noite da última terça-feira (07 de fevereiro), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Cumari, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária da Casa de Leis. Presidida pelo presidente, vereador Vilmar de Assis Gonçalves e com a presença dos demais membros da bancada, vereadores: Adelino Florisbelo da Silva Júnior, Alcírio Alves de Brito, Elvira Lúcia Godoy Severino, Hernany Ferreira Gondim, Jacques Abraão Júnior, Rosilene Batista Rosa, Sandro Paulino de Souza Júnior, Weder da Silva Mokhoul - Eder do Hanna.

A sessão foi aberta com a escolha e votação das comissões formadas pelos edis:

Comissão de Justiça, Finança e Legislação: Presidente - Hernany Ferreira Gondim; Relator- Adelino Florisbelo da Silva Júnior e Vogal - Jacques Abraão Júnior.

Comissão de Obras Públicas e Viação: Presidente - Elvira Godoy; Relator - Alcírio Brito e Vogal - Hernany Ferreira Gondim.

Comissão de Educação e Saúde: Presidente - Sandro Paulino; Relator - Alcírio Brito e Vogal - Weder da Silva Makhoul.


Três projetos foram deliberados e colocados em votação com regime de urgência, sendo os mesmos aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei nº: 001/2023, de autoria Poder Executivo, através do prefeito João Batista Davi Rios, que: institui data-base e a define para revisão dos salários proventos aposentadorias e pensões de servidores e subsídios dos agentes políticos.

O vereador Hernany Ferreira parabenizou o Gestor do Município pelo projeto, aos vereadores por aprovarem o mesmo. E também relembrou o empenho de um ex-colega de casa para que essa conquista viesse acontecer: "Gostaria que o Dr. Jales Abrão que foi vereador nessa casa e que trabalhou muito para que essa data-base fosse mudada para janeiro. E também quero parabenizar a gestão do prefeito João Rios que teve a coragem para colocar essa mudança. A partir dessa nossa votação e a sanção do prefeito, todas as gestões, independente de quem seja o gestor, deverá ter como data-base o mês de janeiro e isso vai ajudar muito na organização da vida de todos os servidores".

O Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria Poder Executivo, através do prefeito João Batista Davi Rios, que: dispõe sobre a revisão geral anual do reajuste da remuneração dos servidores públicos para exercícios de 2023, ficando concedido título de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos pertencentes ao quadro único de pessoal: ativo e inativo; efetivos e comissionados; agentes públicos do poder executivo e do poder legislativo, em 5,79%, aplicando a referida revisão sobre o salário/remuneração base.

O Projeto de Lei nº 003/2023, de e autoria Poder Executivo, através do prefeito João Batista Davi Rios, que: dispõe sobre a criação e extinção, onde ficam criados no quadro permanente de servidores do município, assim como outros serão extintos do mesmo. Ficando alterados os números de vagas dos cargos, conforme as quantidades descritas: Adjunto administrativo - 35 vagas; Auxiliar de Secretária - 20 vagas; Ajudante Geral - 20 vagas. Sendo extintos os cargos: Cozinheiro Canabrava; Apontador; Zelador de Cemitério; Jardineiro; Ordenador; Ajudante de Oficina; Encarregado de Almoxarifado; Auxiliar de Biblioteca e Coordenador de Biblioteca.

Os vereadores Eder do Hanna e Jacques Júnior usaram a palavra para dissertar a necessidade que sejam criadas vagas também para outros cargos não citados no projeto: "Achamos importante a reorganização e a criação de vagas necessárias para o cuidado com nossa cidade. Entretanto vale ressaltar que, já encaminhamos ofício ao prefeito e esperamos que, quando abrir edital para o concurso, sejam colocados a disponibilidade de cargos também para a Secretaria de obras de motorista, tratorista e outras profissões desse nicho".


O presidente Assis Gonçalves encerrou a sessão enfatizando sua vontade em trabalhar pra todo grupo e salientando o perfil de sua gestão: "Qualquer vereador que quiser me ajudar com o seu olhar e suas ideias, será uma alegria. Assim como, estarei sempre aqui, a disposição. Sempre fui em todas as minhas gestões, um presidente democrático, no meu mandato, vamos trabalhar para todos!".

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