Catalão: 12 vereadores posicionam contra Projeto de privatização da SAE e o mesmo é retirado da pauta na 2ª Sessão Ordinária da Câmara

Com 30 minutos de atraso e o plenário Júlio Pinto de Melo com a presença de público muito acima do cotidiano dos trabalhos, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Catalão. O motivo do aumento do público foi a possibilidade de, mais uma vez, poder entrar em votação, o Projeto de Lei nº 97/2022, de autoria do Executivo municipal que dispõe sobre a privatização da Superintendência de Água e Esgoto.

O que não ocorreu, pois foi feito através de ofício do prefeito, horas antes da sessão, o pedido de retirada do projeto que, havia sido deliberado na sessão anterior e, estava programado para entrar, no dia de hoje, em 1ª votação.

O motivo segundo os legisladores seria a afirmação de que, 12 vereadores aviam posicionado ser não favoráveis ao projeto, sendo destes, maioria da base do prefeito. Horas antes, com um último contato, com um dos auxiliares do prefeito tentando contato e sabendo o número, foi encaminhada a casa o pedido de retirada.

O grupo dos 12 anunciados em certo momento pelo lider do prefeito na casa , vereador Gilmar Antônio, é composto pelos edis: Anísio Pereira (PODE), Claudio Luci - Kaka dos animais (PR), Cleuber Vaz (PSC), Gilmar Antônio Neto (PODE), Helson Barbosa-Caçula (MDB), Idelvan Evangelista - da Saúde, Luiz do Socorro - Pamonheiro (PODE), Maciel Oliveira -Tudo Caipira(UB), Marciel Batalha (PROS), Ricardo Alysson (PSC), Rodrigo Carvelo -Rodrigão (PRTB) e Rosângela Santana Pereira - da ADISGO.

Sobre o fato, um dos vereadores do grupo falou a nossa equipe: "Tivemos uma reunião e todos apresentaram o mesmo ponto, não somos contra o prefeito, somos da sua base e o respeitamos demais, mas, somos firmemente contra o projeto. Dissemos isso para um de seus assessores e essa seria a nossa posição de todos nós aqui, hoje, diante do projeto. Espero que ele entenda que aqui todos sempre votam a favor dos projetos dele, pela confiança e pelo trabalho que ele realiza, no entanto, para esse projeto nosso pensamento se diverge com o dele, em relação ao projeto. E acho que, isso é democracia, votar a favor ou contra, conforme nosso entendimento e nossa consciência. Somos pagos pelo povo para isso!".

Pedido de Vista

A tensão já começou no início da sessão, onde dos quatro projetos colocados em votação para deliberação, três foram pedidas vistas pelo vereador Ricardo Alysson, aprovadas com voto contrário apenas dos vereadores: Claudio Lima e Deusmar Barbosa da Rocha.

O vereador Deusmar fez uso da palavra e colocou sobre o pedido de vista: "Respeito demais meu colega Ricardo Alysson, mas se for para as votações e pedir vista em tudo, por causa de problema com a prefeitura, fica difícil! Tem que resolver o problema dele lá, para não afetar o andamento dessa casa. Ou não adianta fazer sessão. Essa sessão foi perdida, não foi votado nenhum projeto. Estou aqui há 27 anos e nunca vi isso! Por esse motivo, sou contra".

O vereador Ricardo Alysson, requerente da vista, colocou seus motivos pela solicitação: "Peço por direito a vista, até porque isso aqui só cai na pauta, praticamente, em cima da hora. E por esse motivo, quero estudar mais esses projetos para não correr a irresponsabilidade de votar algum projeto aqui que não tenha ciência".

Reavaliar em votar contra um pedido de vista, foi sobre isso a fala do vereador Gilmar Antônio, a solicitação do colega e o voto contra de outros pares: "Uma coisa que era de praxe entre nós vereadores, independentemente, de ser situação ou oposição, era: nunca votarmos contra pedido de vista de vereadores. Isso porque, se o vereador tem alguma dúvida sobre o projeto, é pertinente que ele peça vista. Todos nós, nessa casa, temos responsabilidade, somos escolhidos pela sociedade para representa-los. Ninguém aqui travará nada que prejudicará os trabalhos em favor do andamento da cidade. Mas gostaria de pedir que voltássemos a postura anterior, por esse fator de, quando um vereador tenha dúvida, que ele tenha seu direito respeitado de estudar o projeto e tomar a sua decisão diante dele".

Pedindo uma parte na fala do vereador Gilmar, o vereador Ricardo, pontou alguns fatores, os direcionando-os ao, ao colega de grupo Deusmar:

"Vereador Deusmar, também te respeito demais! Mas estou pedindo vista de tudo aqui, por um motivo, e, lembrando que não sou oposição do prefeito, pelo contrário, já mandei projeto para lá(prefeitura), ele vetou meu projeto e, votei a favor até do veto dele para o meu projeto. E fiz, pelo respeito que tenho por ele. O que quero com essas vistas é estudar, porque, hoje, fui chamado na emissora de rádio por ele de vereador que não tem conhecimento de projeto, que não tem estudo. Então é por esse motivo que, quero ler e ter certeza no que estou votando!".

O jovem vereador Higor Bueno também fez uso da palavra para explanar sobre o pedido de vista do colega: "Ricardo você está no seu direito, seu pedido de vista é legítimo. Cabe aos vereadores concordarem ou não. Discordo apenas na vista do projeto da LDO e LOA, e, nesses votarei contra. Você é vereador, o mandato é seu e você tem que fazer jus aquilo que você necessita, como uma informação extra, assim como já fiz e, farei quantas vezes for preciso. Estamos aqui democraticamente discutindo, como é o nosso papel, o nosso dever!".

Helson Barbosa - Caçula também fez uso da palavra e lamentou a postura de alguns colegas em relação ao pedido de vista: "Às vezes o problema da vista é um problema político. Mas acredito que não seja esse o motivo do vereador Ricardo Alysson. Entendo a postura dele em relação a entrevista dada na rádio, e, no lugar dele, faria o mesmo. Mas o que me incomoda nessa situação é quando a gente escuta de um colega vereador que: "se tem que resolver um problema, tem que resolver para lá e não dessa forma". Ora! Isso deixa entender que, pode se estar querendo ou buscando benefícios para si. Falei alguns meses que estava feliz com a postura dessa casa. E hoje reafirmo que, estou feliz com a postura e a coragem dos meus colegas vereadores em si posicionarem, em uma situação que margeia tantas situações. E ao amigo Ricardo digo que, sempre que precisar pedir vista, estiver em dúvida em algum projeto, conte comigo!".

Rodrigão também manifestou apoio ao vereador que também é cantor gospel. Na fala salientou que a humildade do legislador, não deve ser tratada como falta de inteligência: "Quero ser solidário a esse irmão que a vida me deu que é o Ricardo Alysson. É regimental pedir vista. Agora o que não pode é ser julgado ou ser condenado por algo regimental. Aqui temos um acordo que pedido de vista, ninguém votaria contra, mas votaram e votar contra também é regimental. No falar alto ou no impor, aqui nunca funcionou e não vai funcionar assim. Um dos vereadores mais humildes e atuantes dessa casa, é ele. Agora, não pode confundir humildade com bobinho da Lazinha, isso são coisas bem distantes. Não é aceitável subestimar a capacidade intelectual do Ricardo que é inteligentíssimo, que admiro e respeito. Ando nas ruas e sei o trabalho social que faz, e se, for candidato novamente, tenho certeza que aumentará os votos!".

A parte de fala pelas vistas, foram fechadas como mais um embate entre os vereadores Ricardo Alysson e Deusmar.

"Não tenho compromisso de votar a favor de nenhum pedido de vista. Tem problema com prefeito, vai lá e resolva como ele. E quem é a favor do prefeito é ou não é. Essa câmara não é brincadeira", colocou Barbosa.

Em tom enfático, o vereador Ricardo Alysson, ressaltou: "Quero deixar bem claro, vereador Deusmar, que, não é porque sou da base que sou obrigado e tenho que votar qualquer projeto a torta e a direita, de qualquer forma, não! E se o senhor é tão companheiro assim do prefeito, porque não apoiou o deputado do prefeito das últimas eleições?".

E Deusmar pediu direito de fala pela citação de seu nome na fala do colega: "Arrumei mais voto para o Jamil que você. E você está com raiva porque o prefeito mandou seus três cargos embora!".

Portões Fechados

O vereador Caçula usou a bancada para direcionar uma situação, perguntando ao presidente Jair Humberto, sobre o estar sendo ou não impedida a entrada da população na Casa de Leis: "Gostaria que o senhor pudesse acessar se uma informação procede, que os portões da Câmara estão fechados, se houve alguma situação daqui impedindo as pessoas de adentrarem à essa casa? O senhor como presidente, se tiver essa informação, caso não tenha, se puder verificar o que está acontecendo? Não ganho para isso, mas saindo em defesa de você excelência que, agora a pouco, disse que: "aqui, é a casa do povo. Nós somos pela democracia e nesse espaço aqui, nós vamos sempre respeitar democracia. E não vamos coibir, só não vamos permitir que haja excesso".

O presidente Dr. Jair Humberto respondeu o edil, dizendo ter sido consultado pela Policia Militar, informando a questão: "Isso aqui é o parlamento. É lugar do povo! E tudo que o povo estiver presente e de acordo com o regimento, tiver respeitando, tranquilamente, pode entrar e sair. Fui consultado pela Polícia Militar que está e organizando operação, se essa mesa diretora, oporia ao ingresso dessas pessoas aqui no plenário. A resposta foi a seguinte: Não temos nenhum problema desde que a polícia, tecnicamente, avaliem se está tudo normal, por nós tudo ok! Então da minha parte, tudo ok. O excesso, em qualquer lugar ele é coibido, então aqui não é diferente, todos podem entrar, sentar, desde que, obedeça ao regimento interno, como todos estamos tendo. O que acontece é que, segundo informação da polícia, alguns estariam com alto teor alcoólico e esse seria o motivo de não adentrarem".