Em audiência pública, no Plenário da Câmara, nesta quinta-feira (2), a vereadora Kátia Maria (PT) debateu vários problemas do novo Plano Diretor de Goiânia, aprovado em 2022.
Segundo Kátia, a população precisa se conscientizar de que transtornos, como alagamentos, falta de creches, escolas e de transporte público, estão diretamente ligados ao Plano Diretor. Por isso, defende que cidadãos se envolvam e participem dos debates, assim como ocorreu com o IPTU no ano passado. "Conseguimos sensibilizar a população com relação ao IPTU. O projeto aprovado foi tão ruim, que a Prefeitura teve de mandar novo projeto com correções. A mesma coisa precisa ser feita com relação ao Plano Diretor, para garantir direito do cidadão à cidade e para ela cumprir sua função social de acolher e cuidar das pessoas, que, assim, poderão viver com qualidade."
A professora e pesquisadora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Celene Barreira explicou que o primeiro projeto do Plano Diretor, entregue à Câmara, era revisão melhorada do plano de 2007. Contudo, segundo ela, o projeto aprovado, no ano passado, foi todo alterado em relação ao enviado originalmente. "O primeiro respeitava prerrogativas do plano de 2007 e atualizava com novas necessidades, mas, durante tramitação, foi totalmente desvirtuado. O resultado oriundo do que foi aprovado é bastante preocupante, principalmente em relação ao ordenamento territorial. Uma das consequências são alagamentos, resultados da ocupação de áreas de mananciais, que o plano anterior vetava."
Celene defendeu que a Região Norte de Goiânia, por ser a única com potencial para abastecimento de água, permaneça com restrições na ocupação. De acordo com a professora, na região estão presentes mananciais e maior densidade de lençol freático e de vegetação – o que favorece captação de água. "O Plano Diretor aprovado "liberou geral" para ocupação da região, ao contrário do plano anterior", alertou.
Outro alerta foi dado pela assessora de Relações Institucionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/Goiás), Maria Ester. Segundo ela, a redação o Plano Diretor permite que praticamente 100% do limite municipal seja urbanizado. "Isso é muito grave. A leitura do plano dá a entender que a cidade não precisa de área verde."
Já o engenheiro Antônio de Pádua, assessor institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), defendeu que o Plano Diretor de Goiânia precisa ser pensado junto com demais cidades da região metropolitana, já que a capital é conurbada com várias delas. "Acompanhei discussões do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana, coordenado pela Celene. Ele foi bem desenvolvido, estava quase pronto, mas infelizmente foi abandonado depois de mudança de governo. O Parlamento da Região Metropolitana já foi aprovado em lei, mas nunca foi instalado. Se fosse criado, poderíamos voltar a discutir o plano da Região Metropolitana", afirmou.
Representando a Prefeitura de Goiânia, o procurador-geral do município, Marco Aurélio Egídio, destacou que a atual administração busca regularização fundiária de mais 30 mil moradias que não possuem escritura. Disse ainda que o Plano Diretor atual precisa ser melhorado para ajudar na regularização dos imóveis. "O texto ficou omisso em relação à regularização fundiária, o que nos atrapalha a emitir pareceres. É preciso fazer ajustes, em sintonia com Defesa Civil e com órgãos responsáveis pela mobilidade, para impedir liberação de imóveis que jamais poderiam ser regularizados."
Ângela Cristina, do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos em Goiás (MTD-GO), reclamou do que considera falta de isonomia do poder público no julgamento entre ocupações por moradias populares e permissão para construção de grandes empreendimentos. "Moradores da ocupação Solar Ville receberam multas no valor de R$ 10 mil por estarem em áreas verdes, que são passíveis de regularização, de acordo com o novo Plano Diretor. Contudo, construir shopping em área de preservação ambiental não foi impedido." Ela também pediu participação efetiva de periferias em discussões do Plano Diretor.
Com Informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Goiânia