O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba no âmbito federal (CBH Paranaíba), colegiado formado por representantes do poder público, setores usuários de água e entidades não governamentais de Goiás e outros três estados, aprovou o investimento de cerca de R$ 750 mil oriundos de cobrança pelo uso de recursos hídricos na calha federal (e arrecadados pelo comitê) para a construção de 52 fossas sépticas em um assentamento rural que fica no município de Cristalina, no entorno do Distrito Federal.
O assentamento a ser contemplado se chama Vitória. Fica a 155 km de Brasília e 325 km de Goiânia, a nordeste da zona urbana do município. De acordo com o último levantamento populacional feito na área, em setembro de 2022, lá moram 109 pessoas, entre adultos e crianças. Essa será a população diretamente beneficiada. Já o benefício indireto vai alcançar famílias que vivem na região da bacia do São Marcos, porque a construção de fossas vai evitar o despejo de esgoto em leitos d'água que derivam da bacia do Paranaíba.
O projeto prevê a aquisição e instalação de 52 estações compactas de tratamento biológico, fabricado em fibra de vidro ou polietileno de alta densidade, composto por caixa gradeada de no mínimo 50 litros, reator anaeróbico e capacidade de tratamento de efluentes domésticos para no mínimo quatro pessoas de modo permanente. Calcula-se que cada pessoa utilize, em média, 150 litros de água por dia.
A aquisição do material e contratação da implementação está a cargo da agência ABHA, que é uma entidade executiva criada para atender e tocar projetos de um ou mais comitês de bacia. A agência de bacia é o braço executivo dos comitês e cabe a ela aplicar, por demanda, os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, de acordo com as diretrizes dos planos de bacia e prestar suporte técnico, administrativo e financeiro aos colegiados.
O comitê federal do Rio Paranaíba é presidido atualmente por João Ricardo Raiser, servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Goiás (Semad). "O colegiado existe para definir as diretrizes para o uso e conservação das águas da bacia e os investimentos em saneamento contribuem para essa finalidade, na medida em que vamos reduzir o despejo de efluentes nos nossos leitos d'água", afirma.
O comitê do Paranaíba tem uma diretoria formada por quatro cargos e um plenário com 45 titulares e seus respectivos suplentes. Além da Semad, integram o comitê, por exemplo, representantes de ministérios, do poder público do Distrito Federal, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, representantes dos usuários, como a agricultura, irrigação, indústrias, entre outros usos, além de organizações não governamentais, prefeituras, consórcios intermunicipais.
Cobrança pelo uso
O dinheiro para construir as fossas no assentamento Vitória, e da mesma forma que os valores aplicados em vários outros projetos, vem da cobrança pelo uso de recursos hídricos, que é um dos instrumentos de gestão e funciona de forma semelhante a uma taxa de condomínio. Ou seja: os usuários que utilizam a água em bacias que o instrumento já foi implantado e que estão dentro das faixas definidas para a cobrança, contribuem com a sua manutenção e preservação, através do pagamento em proporção equivalente ao que utilizou. O dinheiro não vai para o Estado. É gerido pelo comitê da respectiva bacia hidrográfica e é integralmente investido nos cuidados com ela, de modo a garantir a segurança hídrica dos múltiplos usos.
A bacia do Paranaíba, por exemplo, arrecada cerca de R$ 20 milhões por ano. Só em Goiás, o comitê investiu R$ 5 milhões em 2022. Nesse ano, o valor deve chegar a R$ 8 milhões. O restante foi aplicado em projetos no Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal.
Com Informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Governo de