O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária da última terça-feira (21/3), projeto de lei (PL 329/2021) relativo à implementação do "Programa Educacional Para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência".
"Nossa proposta faz parte da Educação Inclusiva, prevista na Lei Federal 9.396/96. Visa, portanto, oferecer condições, suportes e mecanismos para que professores atendam a esses jovens com deficiência, o que, infelizmente, não acontece nas escolas públicas do município", afirma o autor da proposta, vereador Geverson Abel (Avante).
Segundo o parlamentar, diversas entidades atuantes na Educação Inclusiva reivindicam que escolas estejam preparadas para receber, respeitar e se comunicar com todos os estudantes e membros da comunidade. "A Educação Inclusiva é a principal orientação do nosso projeto, por ser um lugar de que todos fazem parte, são aceitos, ajudam e são ajudados por seus colegas e por outros membros da comunidade escolar. Essa integração é fundamental, pois Educação Inclusiva não é uma teoria, mas baseada em direitos humanos. Ou seja, apesar das diferenças, todos temos direitos iguais", explica.
Programa
De acordo com o texto, a Prefeitura poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas para viabilizar prática da Educação Física adaptada, com inclusão de estudantes deficientes. Abel disse que já conversou com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sobre a importância de sancionar o projeto.
"Apuramos que, em salas de aula com 20 ou mais alunos, cerca de dois ou três são deficientes e ficam impossibilitados de praticar Educação Física. Várias entidades já procuraram a Prefeitura para dar respaldo ao nosso projeto. Logo, creio que será sancionado", conclui.
Com Informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Goiânia