Nos trabalhos realizados pelos parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores de Ouvidor, em sessão ordinária, com a presença dos vereadores: o presidente Vinícius Manoel, Cleiton Mendes - Cleitim , Eurípedes Benedito - Oripim, Jorge Luiz Teles Benedito - Jorginho, Heleno Borges-Helenim(MFB, Luiz Moreira- Luiz Balbino, Vanderlei Vaz Neto - Lei e Wilson Moreira-Roseta(CID), foi colocado em votação, Projeto de Lei de número 12/2023, de autoria do prefeito municipal, Cebio Machado Nascimento -Cebinha (MDB), que: estabelece piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Dentre os termos do Projeto de Lei, está estabelecido, que os agentes das duas categorias terão como base salarial o valor de R$ 2.640 mil, sendo retroativo desde 01/05/2023. Os reajustes serão feitos conforme reajuste anual do salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal, ficando aprovado que, o valor do salário base da categoria, nunca poderá ser menor que dois salários mínimos.
O presidente Vinícius Manoel comemorou a conquista dos servidores, destacando o trabalho dos parlamentares em prol da categoria: "Todos nós, vereadores, estamos muito felizes em contribuir com esse importante Projeto que a partir de agora garante a esses profissionais que zelam pela saúde das famílias!".