Detran-GO permite que CFC's e clínicas atuem em qualquer município e amplia forma de pagamento de exames médicos

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás revogou a portaria n° 1106/2021 e alterou a portaria n° 704/21, que restringia a atuação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e das clínicas médicas credenciadas em apenas um município. A partir de agora, essas empresas poderão atuar em mais de uma cidade. O objetivo é ampliar a concorrência, o que deve favorecer não só a melhoria da qualidade dos serviços, mas também ter reflexo no preço praticados pelos CFCs.

A alteração na regulamentação foi anunciada na manhã da última quarta-feira, 12, pelo presidente do Detran-GO, Delegado Waldir Soares de Oliveira. Na ocasião, ele explicou ainda que as clínicas médicas terão, obrigatoriamente, de oferecer ao cliente-cidadão mais de uma possibilidade de opção de pagamento. Até então, era aceito somente o pagamento em espécie (dinheiro).

Goiás possui atualmente 601 CFCs instalados em 155 cidades. Assim, 91 municípios não contam com nenhuma empresa do ramo. Em relação à clínica médica, a situação é ainda mais preocupante, as 135 existentes no Estado estão em apenas 76 cidades. "Em 170 cidades, a população tem que fazer uma viagem para realizar exames para renovar ou para tirar a primeira habilitação", explica.

Além da distância a ser percorrida, a falta de credenciados em algumas cidades acaba pesando no bolso do cidadão, conforme explica o presidente do Detran-GO. "Um processo de habilitação, que custa entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil, nessas cidades que não têm autoescola chega a R$ 4 ou R$ 5 mil. Estamos falando de pessoas que muitas vezes precisam da CNH para trabalhar. Então, temos que facilitar o acesso aos serviços e tornar esse processo menos oneroso", ressalta.

A legislação em vigor, até o momento, restringia a autorização de um estabelecimento (clínica médica ou CFC) para cada 20 mil habitantes. "Com o aumento da concorrência, essas empresas que queriam operar apenas nas grandes cidades terão que ampliar sua atuação buscando novos mercados, ou seja, indo para cidades menores", pondera Delegado Waldir.

Pagamento do exame médico

Outra medida de impacto imediato anunciada pelo presidente da autarquia é a obrigatoriedade de as clínicas médicas oferecerem aos pacientes a possibilidade de pagamento em diferentes formas. Até então, era aceita apenas a opção em dinheiro. "Hoje, até por questão de segurança, o cidadão não anda mais com dinheiro em espécie no bolso. É inaceitável, em pleno ano de 2023, a gente obrigar ele ir ao banco".

As clínicas já começaram a aceitar o Pix como forma de pagamento e estão se adaptando para implantar o sistema de cartão. Atualmente, o exame médico custa R$ 90 e o exame psicológico R$ 100.

Segundo Delegado Waldir, outras medidas no sentido de ampliar e desburocratizar os serviços estão sendo estudadas. "Queremos que nossos serviços estejam acessíveis em todos os rincões de Goiás", finaliza.