Brasil: Presidente Lula sanciona o novo Minha Casa, Minha Vida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13/7), no Palácio do Planalto, a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1162/2023 que já estava em vigor desde fevereiro. O ministro das Cidades, Jader Filho, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, participam do evento.

O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.

ENTREGAS E RETOMADAS - No primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residências entregues somam um investimento total de R? 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.

Entre as principais mudanças na renovação do programa, estão:

FAIXA DE RENDA

No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:

• Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R? 2.640
• Faixa 2 para famílias com renda entre R? 2.640,01 e R? 4.400
• Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R? 4.400,01 e R? 8.000

VALOR DO IMÓVEL

O valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.

De forma geral:

• Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R? 170 mil
• Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R? 264 mil
• Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R? 350 mil

Para o MCMV rural:

• Para novas moradias, o valor máximo passou de R? 55.000 para R? 75.000
• Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R? 23.000 para R? 40.000

JUROS E FINANCIAMENTO

No novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS.

Para as famílias cotistas com renda de até R? 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.

Os Juros do faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.

O programa passa a dispor das seguintes condições de taxas por faixa de renda:

SUBSÍDIO DO GOVERNO FEDERAL

Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R? 80, ao longo de um período de 5 anos.

Além disso, as novas contratações do MCMV trazem melhorias nas especificações dos imóveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiários.

• Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos,
• Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores.
• Os conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
• Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.