A Prefeitura de Davinópolis, através da Secretaria Municipal de Finanças e a Área Contábil do Município, expôs na tarde desta segunda-feira (07/08), no Plenário Vereador Renato Manoel da Silva a consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2024, que tem como objetivo o despertar na sociedade civil o interesse para o acompanhamento do Orçamento Público.
A Lei de Orçamento Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo.
E para que haja a participação popular no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024, a Prefeitura Municipal de Davinopolis publicou um formulário para que os munícipes possam acessar e contribuir com sugestões.
Anualmente a LOA formaliza o relacionamento entre governo e sociedade e reúne as necessidades mais urgentes da população com os limites técnicos e a capacidade de investimentos da Prefeitura.
O objetivo dessa ação é que o cidadão davinopolino possa contribuir com suas próprias sugestões para a elaboração desse documento tão importante que é a LOA, que irá nortear as decisões e investimentos da administração do município para o ano de 2024. Afinal, definir as prioridades e políticas públicas do município é também uma tarefa de cada cidadão.
Serviço: https://davinopolis.go.gov.br/sing_avisos/audiencia-publica-loa-2024/
A consulta pública com sugestões para elaboração da LOA para o Exercício de 2024 estará disponível até o dia 31 de agosto de 2023.
Participaram da apresentação os técnicos contábil da Vinícius Henrique Contabilidade, Ismael Bento e Valdir Antônio Dourado Filho, o secretário municipal de Finanças Thiago Rangel, o Procurador Jurídico Dr. João Henrique Nunes e os vereadores: Ricardo Machado da Silveira, Luis de Castro Júnior, Vanusa Gonçalves da Rocha, Ronaldo Gomes Borges - Cassimira, Huberdan Nunes, Alessandro Bento, o presidente da Câmara José Maurício de Campos - Migaia e a comunidade presente.