Davinópolis: Legislativo aprecia convênio com executivo
De acordo com o projeto, a Câmara deve definir no mínimo, um servidor, para responder pela equipe permanente de licitação
Plenário da Câmara de Davinópolis. (Foto: divulgação)
Na última segunda-feira, 22/6, durante a 59ª sessão ordinária a Câmara de Vereadores de Davinópolis aprovou o Projeto de Lei (PL) 017/2020, apreciando a autorização a abertura de crédito adicional especial ao orçamento.
Na mesma sessão, o vereador João José Rodovalho apresentou a indicação 007/2020, para que sejam feitos reparos da estrada na região dos lemes, em especial as que dão acesso às propriedades de Otávio Correia, Valdemar Custodio Ribeiro e Valdevan Ferreira.
A casa também aprovou o PL 04/2020. Apresentado no último dia 18 de junho, o projeto autoriza o poder legislativo de Davinópolis a fazer convênio com o executivo para uso excepcional da comissão permanente de licitação/pregão para compras e contratações de serviços
De acordo com o texto, a Câmara deve definir no mínimo um servidor para responder pela equipe permanente de licitação, responsável pelas comunicações e execução do convênio com o poder executivo.