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'Lava Jato n√£o √© √≥rg√£o aut√īnomo', afirma PGR

A PGR passa por uma crise após procuradores pedirem demissão

Por Estadão Conteúdo em 29/06/2020 às 10:15:28
(Foto: Reuters)

(Foto: Reuters)

Em meio à crise envolvendo a for√ßa-tarefa da opera√ß√£o e a demiss√£o de procuradores, a Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota no domingo, 28, na qual afirma que "a Lava Jato n√£o é um órg√£o autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas, sim, uma frente de investiga√ß√£o que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da institui√ß√£o".

"Para ser órg√£o legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organiza√ß√£o institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atua√ß√£o passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscaliza√ß√Ķes inerentes ao estado de direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos", diz o comunicado da PGR.

Na sexta-feira passada, integrantes do núcleo da Lava Jato na Procuradoria pediram demiss√£o - a saída ocorreu por diverg√™ncias com a gest√£o do procurador-geral, Augusto Aras, e após atritos com a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, bra√ßo direito do chefe do Ministério Público Federal.

A Procuradoria, na nota do domingo, minimizou a debandada e afirmou que n√£o haver√° "qualquer prejuízo" para as investiga√ß√Ķes em Brasília. "Com a redu√ß√£o natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato decorrente de fatores como a restri√ß√£o do foro por prerrogativa de fun√ß√£o determinada pelo Supremo Tribunal Federal, a demanda existente continuar√° a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes."

Pediram demiss√£o os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. O grupo era respons√°vel pela condu√ß√£o de inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo, além de atuar em habeas corpus movidos na Corte em favor de investigados e a negocia√ß√£o de acordos de dela√ß√£o premiada. Mesquita também atuava no inquérito que apura suposta interfer√™ncia do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

O embate entre a PGR e a for√ßa-tarefa da Lava Jato teve início depois de Lindôra fazer uma "dilig√™ncia" na sede do Ministério Público Federal em Curitiba, na semana passada. Para a for√ßa-tarefa, a "busca informal" da subprocuradora-geral por dados e documentos causou "estranhamento".

"N√£o foi formalizado nenhum ofício solicitando informa√ß√Ķes ou dilig√™ncias, ou informado procedimento correlato, ou mesmo o propósito e o objeto do encontro", afirmaram procuradores da Lava Jato em manifesta√ß√£o enviada a Aras e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, na quinta-feira passada.

Lindôra alegou que "n√£o houve inspe√ß√£o, mas uma visita de trabalho que visava à obten√ß√£o de informa√ß√Ķes globais sobre o atual est√°gio das investiga√ß√Ķes e o acervo da for√ßa-tarefa, para solucionar eventuais passivos". Na ocasi√£o, a PGR também negou que tenha buscado o "compartilhamento informal de dados" e disse que a solicita√ß√£o de informa√ß√Ķes foi feita por meio de ofício, em maio.

Além de Curitiba, Aras cobrou das for√ßas-tarefa do Rio e de S√£o Paulo dados eleitorais, de c√Ęmbio, de movimenta√ß√£o internacional, além de relatórios de intelig√™ncia financeira e declara√ß√Ķes de Imposto de Renda. O pedido também engloba dados recebidos em colabora√ß√Ķes ou fornecidos por outros órg√£os à for√ßa-tarefa, como mídias coletadas em apreens√Ķes.

'Preocupação'

O presidente da Associa√ß√£o Nacional dos Procuradores da República (ANPR), procurador regional F√°bio George Cruz da Nóbrega, disse ver "com muita preocupa√ß√£o" a demiss√£o dos tr√™s integrantes do grupo da Lava Jato na PGR.

"Isso prejudica as atividades em curso. De outra ponta, é preciso resguardar a independ√™ncia funcional de todos os membros do MP. Qualquer m√°cula nesse princípio fundamental, na independ√™ncia em nossa atua√ß√£o, n√£o prejudica apenas o Ministério Público, mas a sociedade", afirmou Nóbrega.

O ex-ministro da Justi√ßa e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro também se manifestou. "Aparentemente, pretende-se investigar a Opera√ß√£o Lava Jato em Curitiba. N√£o h√° nada para esconder nela, embora essa inten√ß√£o cause estranheza", declarou Moro, no s√°bado. As informa√ß√Ķes s√£o do jornal O Estado de S. Paulo.

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