Nesta última segunda-feira (11/03), o assentamento Vitoria de Cristalina recebeu a entrega de 61 fossas sépticas, sistemas individuais de tratamento de esgoto. O projeto, cujo investimento foi de R$ 750 mil, foi feito com recursos do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) Paranaíba. "Essa entrega traz mais saúde, mais dignidade para a população e, obviamente, qualidade de vida para quem mora aqui", disse o subsecretário de Biodiversidade, Unidades de Conversação e Segurança Hídrica da Semad, Jorge Werneck, que representou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad).
De acordo com o subsecretário, a entrega representa o sucesso da cobrança pelos usos de recursos hídricos na bacia do Paranaíba. "Esse pagamento retorna para benefício das pessoas que habitam nessas bacias, trazendo mais qualidade e quantidade de água", acrescentou Werneck. A cobrança é uma remuneração pelo uso de um bem público, com preços fixados a partir de pacto entre usuários da água, sociedade civil e o poder público, por meio dos CBHs.
O prefeito de Cristalina, Daniel Sabino Vaz, avalia o investimento como importante para a saúde da comunidade do assentamento Vitória. Para Sabino, a cobrança pelo uso da água é importante, se conduzida de forma técnica, como tem sido feito. "Essa contribuição permite que possam acontecer projetos como este que foi feito aqui em Cristalina", disse.
O presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser, explica que a cobrança é feita, atualmente, sobre as captações e lançamentos de efluentes na parte federal da bacia. De acordo com Raiser, o comitê arrecada R$ 22 milhões por ano atualmente, valor que é destinado para execução de obras como o projeto de saneamento rural que beneficiou cerca de 250 pessoas em Cristalina. "A expectativa é de que, em Goiás, com o início da cobrança nos rios sob domínio do Estado, a arrecadação seja de aproximadamente R$ 50 milhões em 2025. Esse montante será destinado para a melhoria das condições das bacias e na segurança hídrica dos usos."
Cobrança pelo uso da água
A cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União e dos Estados é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/1997. A cobrança tem como objetivo reconhecer a água enquanto bem econômico e fornecer ao usuário uma indicação real de seu valor, além de incentivar o uso racional da água. Quem paga essa cobrança são os usuários que captam quantidades expressivas de água bruta ou que lançam efluentes nos corpos hídricos.
O recurso recebido por meio da cobrança vai primeiro para a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA), que repassa às agências de águas de cada CBH o valor arrecadado na bacia. A partir daí, o comitê delibera sobre como será feita a aplicação, e, sob responsabilidade da entidade executiva, o recurso é destinado para a execução dos projetos.