Resíduos Sólidos: Apenas 21,5% dos municípios de Goiás ainda não iniciaram licenciamento para encerrar lixões

Apenas 53 dos 246 municípios de Goiás ainda não iniciaram o processo de licenciamento ambiental para o encerramento de seus respectivos lixões, o que representa 21,5% do total. São dados que acabam de ser compilados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), órgão que coordena o programa Lixão Zero desde o final de 2023.

Desses 53 municípios,32 ganharam dilatação do prazo (que era 02 de agosto de 2024) até 30 de junho de 2025. Isso aconteceu porque a Assembleia Legislativa aprovou a lei complementar 196/2024 e alterou as regras para o encerramento de lixões em municípios com população inferior a 50 mil habitantes e distância superior a 100 km de um aterro devidamente licenciado.

Até dezembro de 2023, a obrigação de providenciar a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos era única e exclusiva das prefeituras, e havia pouco avanço nesse sentido em Goiás. No dia 19 de dezembro, o Estado publicou o decreto 10.367, em que criou o programa Lixão Zero e assumiu responsabilidades de forma inédita para acelerar esse processo.

O decreto estabeleceu uma fase de transição e uma fase definitiva. Na fase de transição, os municípios deveriam requerer, junto à Semad, a licença ambiental para o encerramento de seus respectivos lixões, iniciar a reabilitação das áreas onde esses lixões funcionavam e implantar um programa de coleta seletiva com metas progressivas, entre outras ações. O objetivo inicial era o de que todos os municípios já tivessem requerido as suas licenças até 02 de agosto de 2024 (prazo que, como dissemos, foi dilatado para junho de 2025 por causa da lei complementar 196/2024).

Esse mesmo decreto dividiu os municípios em quatro tipos, de acordo com a localização deles, a população ou o estágio em que a gestão de resíduos sólidos se encontrava naquele momento. Os municípios do tipo 1 eram aqueles em que já se realizava a disposição adequada os resíduos sólidos em aterros licenciados, mas que não realizam ações para realibitação da área dos antigos lixões.

Os municípios do tipo 2 eram os integrantes da Região Metropolitana de Goiânia, Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal ou da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) e os municípios com a população superior a 100 mil habitantes no Censo 2010. Os municípios de tipo 3 eram aqueles com população entre 50 mil e 100 mil habitantes no Censo de 2010. E os municípios do tipo 4 eram os que tinham população inferior a 50 mil habitantes no Censo de 2010.

Para cada um deles, o decreto 10.367 estabeleceu um cronograma diferente. No início do programa Lixão Zero, a Semad constatou baixa adesão os municípios à solicitação de licença de encerramento, mesmo com a realização de reuniões, palestras, lives, entre outros instrumentos de divulgação para esclarecer sobre o programa.

A adesão aumentou sobretudo no segundo semestre do ano, o que se atribui ao esforço da Semad para divulgar o programa, informar e auxiliar os municípios. Até o momento, o resultado foi satisfatório, com 170 processos de licenciamento em andamento, um município com TCA assinado, 12 licenças emitidas, sendo que apenas 53 municípios ainda não iniciaram o processo de licenciamento ambiental para encerramento dos lixões. Desses 53 municípios, 32 ainda têm prazo até 30 de junho de 2025. E somente 10 municípios que se declararam isentos na fase de transição (comprovando que já faziam a disposição adequada antes mesmo do decreto do Lixão Zero).

Os municípios que ainda não requereram licença são Abadia de Goiás, Adelândia, Alto Horizonte, Água Limpa, Alexânia, Americano do Brasil, Araguapaz, Aragoiânia, Aruanã, Bonópolis, Buriti de Goiás, Cachoeira Dourada, Caiapônia, Campinorte, Chapadão do Céu, Cocalzinho de Goiás, Córrego do Ouro, Corumbá de Goiás, Corumbaíba, Crixás, Cromínia, Edealina, Faina, Fazenda Nova, Firminópolis, Goiás, Goiatuba, Guapó, Guaraíta, Heitoraí, Inaciolândia, Iporá, Joviânia, Mairipotaba, Maurilândia, Mimoso, Mozarlândia, Nazário, Nova Crixás, Nova Glória, Nova Iguaçu, Ouro Verde, Ouvidor, Palminópolis, Paranaiguara, Santa Bárbara de Goiás, Santa Fé, Santa Isabel, Serranópolis, Silvânia, Terezópolis, Três Ranchos, Turvânia e Uirapuru.

Ações futuras

Em continuidade à implementação do programa, as próximas ações a serem realizadas são: 1) análise da documentação encaminhada pelos municípios que se declararam isentos e orientação sobre os próximos passos a serem seguidos; 2) acompanhamento periódico dos resultados do Programa Lixão Zero; 3) auxílio aos municípios, em especial aos que ainda não solicitaram a licença de encerramento dos lixões.

Cronograma das ações da Semad no âmbito do Lixão Zero

11 jan.: Semad oficiou prefeituras acerca dos prazos para requerimento da licença de encerramento e a respeito das providências que deveriam tomar para aderir ao programa Lixão Zero

15 jan.: reunião entre superintendências de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos e de Fiscalização, para tratar sobre mapeamento de lixões e aterros.

16 jan.: agrupamento de informações de tipologia e de geolocalização.

16 jan: envio de convite para workshop com municípios.

22 jan.: liberação das tipologias no Ipê, que é o sistema criado pela Semad para o licenciamento ambiental.

26 jan.: levantamento e mapeamento, a partir de dados secundários, das informações sobre tipologia dos municípios.

30 jan.: Workshop com municípios e AGM, FGM para apresentação e debate geral acerca da implementação do decreto de encerramento de lixões.

9 fev.: envio de convite para reunião aos municípios.

16 fev.: sistematização de informações sobre tipologia dos municípios.

28 fev.: Evento presencial junto com FGM para mobilização dos prefeitos e apresentação de entidades do setor que têm soluções (aterros, equipamentos de tratamento e triagem, cooperativas, ONGs, etc).

29 fev.: reunião presencial com a secretária Andréa Vulcanis com municípios tipo 2, acima de 20 toneladas por dia, para esclarecimento de eventuais dúvidas acerca da implementação do decreto.

1º mar., de manhã: reunião online com municípios tipo 1, para esclarecimento de eventuais dúvidas acerca da implementação do decreto.

1º mar., de tarde: reunião online com municípios tipo 2, para esclarecimento de eventuais dúvidas acerca da implementação do decreto.

31 mar.: prazo final para requerimento de licença de encerramento para municípios de tipo 1 e 2.

8 abr.: Notificação de municípios que não requereram a licença no prazo de 31 de março.

15 abr.: reunião presencial individual com municípios tipo 3, para esclarecimento de eventuais dúvidas acerca da implementação do decreto.

21 mai.: Semad enviou e-mails e abriu processos para municípios que não se enquadravam na tipologia definida no decreto.

29 mai.: contato com municípios tipo 1 e 2 que não solicitaram licença de encerramento de lixões.

3 a 6 jun.: reunião com municípios tipo 3.

16 a 19 jun.: pesquisa de dados para atualização do relatório de acompanhamento.

28 jun.: Envio de convite para reunião com os municípios Tipo 1, 2 e 4 com prazo de encerramento até 02 de agosto de 2024.

30 jun.: prazo final para requerimento de licença de encerramento para municípios de tipo 3.

8 a 15 jul.: notificação de municípios que não requereram licença no prazo de 30 de junho.

22 a 24 jul.: atualização do relatório de acompanhamento.

2 ago.: prazo final para requerimento de licença de encerramento para municípios de tipo 4.

12 a 16 ago.: pesquisa de dados para atualização do relatório de acompanhamento.

19 a 23 ago.: notificação de municípios que não requereram a licença no prazo de 02 de agosto.

26 a 30 ago.: entrega do relatório de acompanhamento.

5 a 14 dez. 2024: pesquisa de dados para atualização do relatório de acompanhamento.

15 dez. 2024: entrega da atualização do relatório de acompanhamento.

Quinzenal: acompanhamento e atualização de informações.

Contínua, por demanda: reuniões com secretários e prefeitos, individualmente.

Contínua, por demanda: entrevistas em rádio, TV e revistas.

Contínuo: acompanhamento do encerramento dos lixões municipais com o licenciamento e fiscalização ambiental nas fases de transição e definitiva: instrução processual, análise técnica, vistorias, autorizações administrativas.

Em andamento: análise dos dados e instrução processual para cada município que alega não se aplicar ao decreto.

Contínuo: elaboração de relatórios de acompanhamento da adesão ao programa Lixão Zero (1 relatório a cada fim de prazo e 1 relatório ao final do ano).