Os deputados estaduais aprovaram esta semana em definitivo o projeto de autoria da Governadoria do Estado, enviado a pedido da PresidĂȘncia do Detran-GO, que trata do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Departamento Estadual de Trânsito de GoiĂĄs (Detran-GO). A matéria altera a Lei nÂș 22.512, de 28 de dezembro de 2023, promovendo mudanças significativas na estrutura de cargos e na progressão funcional dos servidores.
A principal novidade é a redefinição dos cargos da autarquia, com a alteração da denominação de Assistente de Trânsito para Assistente Técnico de Trânsito e de Analista de Trânsito para Analista Técnico de Trânsito. Além disso, a nova lei garante que os servidores possam evoluir na carreira por meio do sistema de pontos, permitindo um crescimento funcional estruturado.
Outro ponto relevante é o enquadramento dos servidores efetivos, que agora passarão a integrar o novo quadro funcional, desde que atendam aos critérios de correspondĂȘncia das funções e requisitos estabelecidos na legislação.
O presidente do Detran-Go, Delegado Waldir, destacou que a aprovação do PCR é uma reivindicação antiga e vem corrigir distorções na carreira dos servidores. "Esse era um entrave para a realização do concurso público da autarquia, a implantação do Plano de Carreira e Remuneração é o primeiro passo para a realização do concurso que terĂĄ 1000 vagas para Agente de Fiscalização e Examinador de Trânsito", ressaltou o Delegado.
Em despacho, a Secretaria de Estado da Economia afirmou que os moldes do projeto atendem aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime de Recuperação Fiscal, por isso, se manifestou favoravelmente. As mudanças devem beneficiar 155 servidores, além de 338 inativos.
Com a aprovação da lei, o Detran-GO dĂĄ um passo importante para a valorização dos seus servidores e a modernização da sua estrutura organizacional, consolidando uma gestão mais eficiente e estruturada para o futuro.