A Câmara Municipal de Anhanguera realizou, na noite desta segunda (10) e terça (11) de fevereiro, duas sessões extraordinárias sob a presidência do vereador Reginaldo Araújo Pires. A convocação se deu em razão do projeto de lei encaminhado com urgência pelo executivo municipal, visando a aquisição de imóveis urbanos para instalação de equipamentos públicos.
O Projeto de Lei nº 002/2025, datado de 30 de janeiro de 2025, propõe a compra de duas áreas pertencentes à CelgPar, situadas à Rua Abílio Gonçalves Rios, no Centro de autoria do executivo. Os terrenos, que medem 800 metros quadrados e 2.400 metros quadrados, serão destinados à instalação de uma usina fotovoltaica, da sede do Projeto Limão Taiti, da Casa do Artesanato, de uma horta e viveiro de plantas medicinais, além de uma creche municipal. O valor total da aquisição é de R$ 160 mil, com possibilidade de parcelamento em até 36 meses.
Durante a discussão, o vereador Wesley Mariano Borges destacou apoio à melhoria da qualidade de vida dos moradores do município, mas alertou sobre a presença de uma rede de alta tensão em um dos imóveis. Ele questionou como esse fator seria tratado futuramente e ressaltou que, da área de 800 metros quadrados, 200 metros são comprometidos pela área de segurança da rede elétrica. Segundo ele, é necessário um documento garantindo a possibilidade de remoção da rede caso seja preciso.
O vereador Washington Luiz da Silva também demonstrou preocupação com a rede de alta tensão, mencionando que a margem de segurança afeta ambos os lados do terreno. Ele questionou como seria feita a manutenção da rede elétrica após a construção do que o executivo propõe, enfatizando que a empresa responsável pela rede ainda não se manifestou sobre a possível remoção.
Diante destas questões, a Comissão de Redação, Justiça, Orçamento e Finanças propôs um projeto substitutivo para aprimorar a técnica legislativa e assegurar maior clareza na descrição dos bens a serem adquiridos e suas finalidades, sem alterar a essência do projeto original.
Na votação, o projeto, com o substitutivo 001, resultou em um empate de quatro votos a favor e quatro contra. Com o voto de minerva do presidente Reginaldo, a matéria foi aprovada. Em segunda votação, realizada no dia seguinte, 11 de fevereiro, o resultado se manteve em 5 a 4, confirmando a aprovação da aquisição dos imóveis.
De acordo com o presidente Reginaldo Araújo, as duas sessões reforçaram o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento de Anhanguera, equilibrando a necessidade de investimentos estruturais com a segurança e viabilidade para o município.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anhanguera
- Reginaldo Araújo Pires - Presidente
- Welton José da Silva - Vice-Presidente
- Washington Luiz da Silva - 1º Secretário
- Wesley Mariano Borges - 2º Secretário
Vereadores da Câmara Municipal de Anhanguera
- Washington Luiz da Silva
- Welton José da Silva
- Wesley Mariano Borges
- José Flankes Leite Nobriga
- Marco Aurélio Rosa
- Reginaldo Araújo Pires
- Lucas Alessandro Miranda Guimarães
- Dercilio Rodrigues Dias Neto II
- Gabriel Miranda Barbosa
Assessoria Jurídica
- Luiz Alberto de Aguiar