Na segunda sessão ordinária do ano de 2025 realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Anhanguera no dia 24 de fevereiro, importantes projetos de lei foram debatidos e aprovados por unanimidade, com impacto positivo para os servidores públicos municipais e a educação. Os projetos, de iniciativa do Poder Executivo municipal, tratam de reajustes salariais e revisões de vencimentos de diversas categorias de servidores, refletindo o esforço contínuo de valorização e cumprimento das normas federais.
O Projeto de Lei nº 003/2025, que trata da revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais, recebeu destaque na sessão. A proposta abrange servidores ativos, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares, ajustando os salários conforme as condições econômicas e as diretrizes fiscais do município. O projeto visa garantir remuneração justa e de acordo com as necessidades dos profissionais que desempenham papéis essenciais para a administração pública de Anhanguera.
Outro projeto relevante foi o Projeto de Lei nº 004/2025, que trata do reajuste salarial dos profissionais do magistério do município. De acordo com a proposta, os salários dos professores serão adequados ao piso salarial nacional da educação básica, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Portaria MEC nº 77/2025. O reajuste de 6,27% será retroativo a 1º de janeiro de 2025, garantindo que nenhum profissional da educação receba abaixo do valor mínimo estabelecido pelo Ministério da Educação.
Ainda dentro da pauta da sessão, o Projeto de Lei nº 005/2025 foi aprovado, tratando da revisão do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta eleva o vencimento destes profissionais de R$ 2.824 para R$ 3.036, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. A revisão atende à Emenda Constitucional nº 120/2022, que estabelece que os salários destes trabalhadores não sejam inferiores a dois salários mínimos, sendo os repasses providos pela União. Esta medida visa garantir a valorização dos profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde e no combate às doenças endêmicas no município.
Os três projetos foram aprovados por unanimidade nas duas votações, demonstrando o compromisso dos edis parlamentares com os direitos dos servidores públicos e a melhoria da qualidade de vida na comunidade. O vereador Dr. Lucas Alessandro Miranda Guimarães salientou a importância dessas aprovações: "Estamos firmes no nosso compromisso com a qualidade de vida dos servidores e da população. Essas medidas são essenciais para valorizarmos quem dedica sua vida ao serviço público".
Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Reginaldo Araújo Pires (MDB), expressou satisfação com a aprovação dos projetos, ressaltando a importância da valorização dos servidores públicos para o desenvolvimento do município: "Estes projetos são essenciais para garantir que os servidores públicos recebam o reconhecimento merecido pelo trabalho que desempenham diariamente em prol da nossa população. A aprovação unânime demonstra o compromisso da Câmara com a melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos e a valorização dos profissionais que fazem a diferença em Anhanguera".
Ainda de acordo com o presidente, "com a aprovação destes projetos, o município de Anhanguera dá mais um passo importante para o fortalecimento da gestão pública e a melhoria das condições de trabalho dos servidores que desempenham funções essenciais em diversas áreas, desde a educação até a saúde".
A Câmara Municipal é composta pelos vereadores: Dercilio Rodrigues Dia Neto II, Gabriel Miranda Barbosa, José Flankes Leite Nobriga, Lucas Alessandro Miranda Guimarães, Marco Aurélio Rosa, Reginaldo Araújo Pires, Washington Luiz da Silva, Welton José da Silva e Wesley Mariano Borges.
As sessões da Câmara de Anhanguera são realizadas toda segunda-feira as 19 h. Participe!