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Legislativo

Corumbaíba: Câmara Municipal discute projetos na 6ª sessão ordinária de 2025

Casa de Leis também aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei que garante a realização de convênio com o IEL para o programa municipal de estágio


No último dia 26 de fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Corumbaíba se reuniu no para a 6ª sessão ordinária de 2025, sob a Presidência do vereador Gilson Dias Arrates. A Casa de leis recebeu e discutiu 04 Projetos de Lei e também duas emendas aditivas, apresentadas pelo vereador Raphael Costa Ferreira.

Foram apresentados à Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar N° 02/2025, encaminhado pelo executivo e que altera o estatuto dos servidores públicos municipais, PL 004/2025, que prevê o parcelamento de dívidas com o regime próprio de previdência de Corumbaíba – CorumbaíbaPrev e o PL 05/2025, para oficializar a continuidade do convênio entre IEL e Prefeitura para continuidade do programa de estágio.

A Câmara Municipal ainda aprovou o Projeto de Lei n° 02/2025, apresentado pelo vereador Urias Olegário da Silva Neto e que altera o nome de um trecho urbano em homenagem ao Senhor João Batista Guimarães.


"A mudança vai ser da Duque de Caxias até no Fórum, uma homenagem que a família tanto almeja, vem anos nessa luta, então peço aos colegas que aprovem esse projeto que é um legado que Senhor João Batista Guimarães nos deixou", justificou o vereador na tribuna após apresentar o projeto.


Também foram discutidas as emendas aditivas n° 01/2025, de autoria do vereador Raphael Costa Ferreira e prevê adição de dispositivos ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2025 e a emenda n° 02/2025, do mesmo parlamentar, para alteração de dispositivo no Projeto de Lei n° 04/2025. As emendas foram aprovadas em 1ª votação.

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