Caiado ataca "burocracia infernal que espanta empresário", defende transparência e ampla discussão com sociedade sobre reforma tributária

Atualmente, a matéria tramita em forma de duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs), uma originária da Câmara dos Deputados (45/2019) e outra do Senado Federal (110/2019). O Ministério da Economia também encaminhou ao Congresso Nacional a primeira parte do texto que elaborou sobre o assunto, no último mês de julho. A intenção é costurar uma convergência entre as versões existentes. O debate foi realizado na sede da CNI, em Brasília, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

"Há essa necessidade, em primeiro lugar, de se mostrar transparência [em relação ao debate] e, em segundo lugar, confiança", afirmou o governador. "Eu acredito na tese do ministro Paulo Guedes de "menos Brasília e mais Brasil" e a reforma tributária tem essa vertente", observou.

O governador também ressaltou que a reforma administrativa precisa caminhar junto, e no mesmo patamar. "Temos que trazer os salários para a realidade do Brasil hoje e entender que vivemos num quadro social gravíssimo. Eu já formatei a Secretaria da Retomada do Estado de Goiás, para onde foram direcionadas todas as ações do governo tendo em vista buscar alternativas imediatas", informou.

Participaram do seminário os governadores Rui Costa (Bahia), Hélder Barbalho (Pará) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Renato Casagrande (Espírito Santo). Alguns contribuíram com a discussão por videoconferência. A secretária de Estado da Economia de Goiás, Cristiane Schimidt, acompanhou o governador e participou do debate. Ela destacou a relevância da discussão sobre o fundo de desenvolvimento regional.

Cristiane Schimidt pontuou que, atualmente, há seis fundos e só três funcionam. A reforma tributária poderia promover uma aglutinação. "A gente pode transformar tudo em um só, com o todo endereçado ao problema de infraestrutura de cada região, que pode ser internet gratuita, gás natural, energia elétrica", disse. Em Goiás, o recurso poderia ser direcionado para oferecer acesso à rede mundial de computadores sem custos para a população, exemplificou.

A participação do governador de Goiás na transmissão ao vivo abriu a oportunidade para questionamentos acerca das distorções verificadas nas diferentes regiões do País em relação ao sistema tributário. Caiado, que acumulou seis mandatos como parlamentar – cinco como deputado e um como senador – lembrou que acompanha a discussão sobre a reforma tributária desde 1990. E que, justamente por ser complexa e densa, vários aspectos precisam ser analisados com cautela para que os Estados e a população não sejam prejudicados.

Entre esses pontos merecedores de avaliação mais minuciosa, Caiado destacou o fato de que, até hoje, os fundos constitucionais criados para combater as desigualdades regionais deixam a desejar no cumprimento de sua missão. Isto porque, ponderou, o maior volume de recursos repassados pelo Banco do Brasil – agente financeiro no caso do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) – é destinado aos empresários que têm condição de dar mais garantias para o empréstimo. "Esta é uma lógica totalmente contrária à finalidade dos fundos", sentenciou.

O governador também classificou a quantidade de recursos repassada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) às regiões Sul e Sudeste – cerca de 80% – como um "incentivo fiscal travestido". "É um banco com finalidade social, e o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste que são os que mais precisam ficam apenas com 20% da verba?", indagou Caiado. O propósito, continuou, seria dar garantias a quem realmente não tem como oferecer esse aval, a fim de que as regiões menos desenvolvidas consigam alcançar os mesmos níveis de infraestrutura e condições sociais e econômicas das mais avançadas no Brasil.

Outro ponto levantado pelo líder do Executivo goiano foi a Lei Kandir, que prevê compensação do Governo Federal pela isenção de impostos dada pelos Estados sobre os produtos exportados. "A falta da reposição dos valores oriundos dos tributos penalizou entes federativos, como Goiás, Bahia e Pará", listou Caiado.

Debate

"A reforma e os Estados" foi o tema da segunda edição da série "Reforma Tributária em Debate" lançada pela CNI e Febraban. As entrevistas são mediadas pelo jornalista João Borges e tem como anfitriões os presidentes das duas instituições parceiras, respectivamente, Robson Braga e Isaac Sidney.

O gestor representante das instituições financeiras falou sobre o modelo tributário brasileiro, que é federativo, e que, por isso, "o envolvimento dos Estados na discussão é importante". Também deixou registrado que os entes federativos são "o pulso da economia e o braço mais próximo do cidadão, e que a reforma precisa caminhar para dar mais competitividade ao Brasil".

Já Robson Braga explicitou alguns números do cenário industrial para reforçar a urgência da reforma tributária no País. Ele citou a participação do setor em 21% no PIB e o fato de que as indústrias são a maior fonte pagadora de folha previdenciária no Brasil. O presidente da CNI disse, ainda, que acredita que as PECs 45 e 110 podem se juntar à proposta do Governo Federal no Congresso e que vislumbra uma matéria final que desonere exportações, crie um fundo de desenvolvimento regional para a atração de investimentos, gere emprego e um ambiente de inclusão e justiça social.