Câmara promove 3ª e 4ª reunião ordinária de 2020

No último dia 10 de março, a Câmara Municipal de Vereadores de Cumari realizou a 3ª sessão ordinária da legislatura. Com a presença de todos os vereadores da casa,o PL 04/2020, de autoria do vereador Hernany Gondim, foi aprovado em segunda votação.

Em seguida, após convite do vereador Jales Abrão, o secretário de saúde do município, Rafael Meireles de Melo, participou da sessão para esclarecer algumas dúvidas em relação à lei municipal nº 1.043/2016, obrigando a expedição de receitas e atestados médico digitados pelo computador.

"Não vê problema ao município em cumprir esta lei, a não ser a complexidade quanto às renovações de receituários, que compreende grande parte das expedições de receitas, o que talvez não possa mais ser efetuado", disse Rafael Meireles.

Ainda na presença do secretário, os parlamentares pediram que o gestor olha com carinho a questão do convênio com uma casa de apoio na cidade de Goiânia, para acompanhamento dos pacientes que precisem de consultas na cidade. Em resposta o secretário se manifestou dizendo que já existe essa possibilidade, mas que os pacientes sempre preferem ir e voltar no mesmo dia.

O vereador Dr. Jales Abrão ainda solicitou envio de expediente reiterando ao executivo, informações sobre a questão se está havendo pagamento por parte da SANEAGO ao município, quanto ao trabalho realizado pelos funcionários da prefeitura no que diz respeito aos reparos no asfalto, decorrente de perfurações que a empresa realiza para solucionar os vazamentos na rede de água.

4ª reunião ordinária

No dia 17 de março, foi a vez da 4^a ordinária. Também com a presença de todos os vereadores, as discussões foram iniciadas com o vereador José Adalto Duarte sugerindo que todos os projetos fossem apreciados em regime de urgência, devido a situação de pandemia enfrentada no mundo. Após acordo, ficou acertado que todos os projetos seriam apreciados em regime de urgência, com apenas uma votação.

A Comissão de Justiça, Finanças e Legislação apresentou pareceres favoráveis a todos os projetos. Foi realizada ainda a votação do projeto de lei nº 05/2020, de autoria do vereador Hernany Ferreira Gondim que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, que foi constatado aprovação de todos.

Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do poder executivo e que revisa a remuneração dos servidores ativos e inativos e os subsídios dos agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Cumari, no percentual de 4,01%. Projeto também aprovado por todos.

Após isso o Projeto de Lei nº 07/2020, que cria incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, de autoria do poder executivo, foi apreciado pelo plenário e obteve aprovação de todos. Ficando, portanto, proclamados aprovados os três projetos de leis registrados em pauta.