Em ação fiscal realizada na noite desta sexta-feira (29/1), a Central de Fiscalização Covid-19 realizou vistoria em 143 estabelecimentos comerciais da capital, em cumprimento ao Decreto n. 690/2021, expedido pela Prefeitura de Goiânia, que impõe regras para o funcionamento das atividades econômicas visando à prevenção e enfrentamento da pandemia da Covid-19 na capital. Durante a ação, que inicialmente teve caráter educativo, um estabelecimento foi multado em R$ 5 mil por desobedecer a ordem de encerramento das atividades até as 22 horas.
Outros oito autos de infração foram expedidos pelos auditores fiscais da Prefeitura de Goiânia com base no Decreto Municipal e dois estabelecimentos foram autuados por falta de alvará de funcionamento e de licença para funcionar em horário diferenciado. Os demais estabelecimentos visitados durante a ação foram orientados a encerrar a atividade conforme horário especificado e cumpriram a determinação dos auditores fiscais do município.
De acordo com o coordenador da Central de Fiscalização, Dagoberto Costa, as ações fiscais para cumprimento das medidas de prevenção à Covid-19 na capital continuam nos próximos dias e serão dirigidas também a outras regiões da cidade. "Além da parceria com os órgãos de segurança da Prefeitura de Goiânia e do Estado de Goiás, estamos com um efetivo ampliado de auditores fiscais para dar cumprimento às medidas definidas pelo Decreto. Desta forma, pedimos a colaboração da população e dos proprietários dos estabelecimentos para que cumpram os horários e as medidas determinadas, para que os mesmos não venham a sofrer autuações que podem chegar a R$ 10 mil e, até mesmo, interdições dos locais", afirmou o coordenador.
Além de auditores fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, de Saúde e da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), as ações contam com o apoio de agentes da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia