Regularização de ICMS, IPVA e ITCD será feita via site da Economia e EON

O Facilita - Programa de Regularização Fiscal será realizado de 1º de fevereiro a 1º de abril de 2021 e estará disponível para débitos de ICMS, IPVA e ITCD. O contribuinte poderá parcelar seus débitos sem sair de casa, acessando o serviço pelo Site da Secretaria da Economia www.economia.go.gov.br/Facilita. Pelo aplicativo EON é possível emitir as parcelas do parcelamento já realizado pelo site.

O atendimento só será presencial em casos "excepcionais", por meio de agendamento também pelo site da Economia, em link que será disponibilizado, sendo necessário selecionar o serviço e o local de atendimento.

"Todo o processo, todo o parcelamento, é feito de forma virtual. Os atendimentos presenciais são exceções para casos específicos. Qualquer pessoa pode parcelar via internet o IPVA, o ICMS e o ITCD", enfatiza Gerente de Processos e Cobranças, Reginaldo Gonçalves.

Os descontos alcançam quase 100% de abatimento nas multas por atraso e nos juros no pagamento à vista. Além da possibilidade de parcelamentos com limites de 5 e 10 anos para pagar. O parcelamento será corrigido pela taxa Selic.